Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22456/1982-5269.72262Palavras-chave:
Ministério Público, políticas públicas, direitos humanosResumo
Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção dos direitos humanos tem permitido um maior protagonismo do Ministério Público. Primeiramente, é apresentada a evolução da concepção moderna de direitos humanos e sua transformação em direitos subjetivos, que podem ser demandados judicialmente, com a atuação do Ministério Público. Em seguida são discutidos limites e contradições nesta atuação. Conclui-se pela necessidade de encontrar um equilíbrio baseado no diálogo com a sociedade e na tolerância para que a intervenção nas políticas públicas possa ser efetiva e eficaz.Downloads
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Publicado
2017-04-18
Como Citar
González, R. S. (2017). Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil. Revista Debates, 11(1), 79–98. https://doi.org/10.22456/1982-5269.72262
Edição
Seção
Dossiê