Histórico do sistema normativo de saúde no Brasil: uma análise da construção do ordenamento jurídico da saúde pós-1988

Autores

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão e Universidade CEUMA
  • Edson Barbosa de Miranda Netto Universidade Federal do Maranhão - UFMA

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.71740

Palavras-chave:

Direito à saúde, Brasil, Ordenamento jurídico da saúde, Constituição Federal, SUS

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a construção do ordenamento jurídico da saúde presente na Constituição Federal brasileira de 1988, bem como as alterações constitucionais ocorridas após sua promulgação. Para tanto, será traçado um histórico do sistema normativo de saúde no Brasil desde a sua independência em 1822 até a redemocratização pós-ditadura militar e as emendas constitucionais sofridas pela Constituição Cidadã. Com relação à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão sistemática. Concluiu-se que, apesar dos inegáveis avanços na garantia do direito à saúde no Brasil, o financiamento do Sistema Único de Saúde permanece sendo negligenciado, o que compromete a prestação das ações públicas de saúde.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão e Universidade CEUMA

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela UFMA. Mestre em Direito pela UFMG. Graduada em Direito pela UFMA. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade CEUMA.

Edson Barbosa de Miranda Netto, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp LFG. Graduado em Direito pela UFMA. Membro do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário da UFMA (NEDISA/UFMA).

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Publicado

2017-04-18

Como Citar

Ramos, E. M. B., & Miranda Netto, E. B. de. (2017). Histórico do sistema normativo de saúde no Brasil: uma análise da construção do ordenamento jurídico da saúde pós-1988. Revista Debates, 11(1), 43–66. https://doi.org/10.22456/1982-5269.71740