Judicialização e competição em análise subnacional: os casos do Rio Grande do Sul e Ceará

Resumo

O trabalho testa, no plano da política subnacional brasileira, a hipótese de que a judicialização da política está associada à competição política, apresentando abordagem que associa a judicialização a fatores exógenos às instâncias judiciais. Analisam-se dados empíricos referentes à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nas políticas estaduais do Rio Grande do Sul (RS) e do Ceará (CE), estados que apresentam elevados e reduzidos níveis de competição, respectivamente. Verificou-se que a judicialização, medida pelo número de intervenções do STF na política estadual através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), é mais elevada no Rio Grande do Sul. Isso ocorre porque as forças políticas neste estado estão em constante conflito, o que faz com que a competição extrapole o âmbito do Executivo e do Legislativo, estendendo-se em direção ao STF. Já no Ceará, uma pequena elite hegemônica restringe a competição política, inviabilizando a participação de grupos de oposição na política, seja nos tradicionais órgãos representativos, seja na Suprema Corte.