LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: NOTAS E UM BREVE EXEMPLO

Autores

  • Marcelo Gruman

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.34229

Palavras-chave:

Informações Públicas, Controle Social, Transparência, Gestão Compartilhada, Democracia.

Resumo

O artigo analisa os principais pontos da Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada. Argumenta-se que a consolidação da democracia no Brasil está associada a uma administração pública regida pelo princípio da eficiência nos gastos públicos a partir de políticas públicas elaboradas segundo as demandas da sociedade, e que a cultura do acesso permite cada vez mais a participação da sociedade na avaliação das ações do Estado e mesmo na proposição de mudanças de rumo.

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Biografia do Autor

Marcelo Gruman

Antropólogo (Doutor, MN/UFRJ, 2006). Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura (UnB, 2008).

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Publicado

2012-12-04

Como Citar

Gruman, M. (2012). LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: NOTAS E UM BREVE EXEMPLO. Revista Debates, 6(3), 97. https://doi.org/10.22456/1982-5269.34229

Edição

v. 6 n. 3 (2012)

Seção

Dossiê

Licença

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