Por que se falou tanto da institucionalização das instâncias participativas? O Congresso Nacional e a implementação ou veto às IPs

Resumo

O institucionalismo histórico aponta para a relevância de forças políticas de manutenção de uma instituição após o seu processo formativo. Com tal preocupação, o objetivo deste artigo é evidenciar que as disputas no Congresso Nacional importam à formulação e à implementação de instituições de participação (IPs). A metodologia consiste na análise de documentos do Congresso sobre o veto ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), de 1990 a 2003, comparados aos da Política e Sistema Nacional de Participação Social (PNPS/SNPS). Dos casos, foram extraídos “pacotes interpretativos” (conceito de Fuks): o conjunto de ideias que fundamentam posições e mobilizam discursos sobre situações. Conclui - se que a forma como seus atores construíram interpretações políticas sobre a formulação e a implementação das IPs perpassaram conjunturas diversas no Congresso Nacional. Ou seja, a conjuntura política possui influência sobre os pacotes interpretativos acerca das IPs e altera a sua implementação.