TY - JOUR AU - Torres, Simei Maria de Souza PY - 2017/08/27 Y2 - 2024/03/29 TI - O degredo como punição: a pena de degredo para o Brasil no Livro V das Ordenações Filipinas JF - Revista Aedos JA - Rev. Aedos VL - 9 IS - 20 SE - Dossiê Temático DO - UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/73080 SP - 224-249 AB - <p>Este estudo pretende examinar os fundamentos históricos e legais da legislação portuguesa que regulamentaram o degredo como pena; a concepção de crime no Antigo Regime, especialmente a relação entre crime e castigo/degredo; e o complexo sistema que supervisionava a condução dos condenados, desde a sentença até o embarque para o local de degredo, sendo de suma importância relacionar as coleções de leis portuguesas, principalmente o Livro V das Ordenações Filipinas e o Regimento dos Degredados de 1582, e os estudos jurídicos. Outra preocupação deste trabalho foi identificar nas Ordenações Filipinas os crimes passíveis de degredo para o Brasil e a gravidade e importância destes na hierarquia das punições, propondo assim, uma revisão de algumas construções e análises da historiografia tradicional que, através de ideias deterministas, procuraram justificar as mazelas da trajetória brasileira.</p>Palavras-chave: Ordenações Filipinas; Degredo; Brasil Colônia ER -