TY - JOUR AU - de Leão, Michele PY - 2012/09/24 Y2 - 2024/03/29 TI - Lei Saraiva (1881): se o analfabetismo é um problema, exclui-se o problema JF - Revista Aedos JA - Rev. Aedos VL - 4 IS - 11 SE - Comunicações DO - UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/30737 SP - AB - <span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"> </span><p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><span style="font-family: Times New Roman;">Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar<span style="color: black;">, nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado,</span> disponíveis em seus <em style="mso-bidi-font-style: normal;">sites</em> na <em style="mso-bidi-font-style: normal;">internet</em>, os argumentos invocados pelos liberais, relacionados à exclusão dos analfabetos do direito de voto, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil no final do Império. <span style="color: black;">O projeto apresentado pelo Gabinete Saraiva, com a explícita exclusão dos analfabetos do direito de voto, é transformado na Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881 levando o nome de Lei Saraiva. </span>O objetivo da exigência de saber ler e escrever para ser eleitor não era purificar as urnas, mas sim impedir o alargamento da participação popular. É durante o período da reforma eleitoral que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do discurso da incapacidade eleitoral dos analfabetos, que resultou, a partir de então, na exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século e na estigmatização, até hoje, dos “portadores” de analfabetismo. Portanto, este trabalho justifica-se pela necessidade de entenderem-se quais as razões que levaram o analfabetismo, em um dado momento da história brasileira<span style="color: black;">, a ser percebido como um problema político e social. </span></span></span></p><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"> </span> ER -