Análise histórica das bases do atendimento dado à criança e ao adolescente autor de ato infracional

Autores

Palavras-chave:

Atendimento socioeducativo, Medida socioeducativa, Ato infracional, Estatuto da Criança e do adolescente

Resumo

O presente trabalho busca compreender, através de pesquisa bibliográfica, as bases históricas do atendimento às crianças e aos adolescentes envolvidos em atos considerados criminosos, tendo como recorte o período entre a República Velha e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, aponta em cada período histórico as categorias: Papel do Estado, Família, Educação, Atendimento e Trabalho. Percebe-se, ao longo dos períodos analisados, as concepções engendradas com cunho moralista e higienista que embasaram as práticas de atendimento às crianças e aos adolescentes. Ressalta-se que o ECA inaugura uma ruptura, trazendo novas concepções, distinguindo vulnerabilidade de criminalidade, carências de direitos. Entretanto, as dificuldades de implementação do Estatuto colocam em risco os avanços da política, criando uma série de contradições, principalmente na medida de internação, demonstrando que o atendimento oferecido ao adolescente autor de ato infracional não é adequado para a responsabilização nem para a ressignificação do ato cometido.

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Biografia do Autor

Rafael Soares Mariano Costa, Centro Universitário UNA / Estudante de Pós Graduação

Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Pós-Graduado em Análise Institucional, Esquizoanálise e Esquizodrama. Psicólogo. Experiência gestão social, desenvolvimento de projetos e articulação em rede. Tendo desenvolvido trabalhos para as Olimpíadas Rio 2016 e projetos na área de educação, por meio de técnicas de grupos, coordenação de equipes, redação de documentos técnicos, gestão e coordenação de crises, criando estratégias de inovação, motivação e gestão de resultados

Frederico de Carvalho Figueiredo, Centro Universitário UNA / Professor

Bacharelado em Direito. Pós-Graduação em Direito Público. Pós-Graduação em Direito do Trabalho. Mestrado em Administração. Doutorado em Gestão Urbana. Tem experiência nas áreas de Direito Público e Administração Pública, especialmente em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, bem como em relações entre atuação cidadã e tecnologia. Professor e pesquisador do Centro Universitário de Belo Horizonte. Professor do Centro Universitário UNA, no Programa de Pós-Graduação em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Compõe a equipe de um dos membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

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Publicado

2018-09-11

Como Citar

COSTA, R. S. M.; FIGUEIREDO, F. de C. Análise histórica das bases do atendimento dado à criança e ao adolescente autor de ato infracional. Revista Aedos, [S. l.], v. 10, n. 22, p. 166–183, 2018. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/73435. Acesso em: 28 nov. 2022.