O degredo como punição: a pena de degredo para o Brasil no Livro V das Ordenações Filipinas

Autores

  • Simei Maria de Souza Torres

Palavras-chave:

Ordenações Filipinas, Degredo, Brasil Colônia

Resumo

Este estudo pretende examinar os fundamentos históricos e legais da legislação portuguesa que regulamentaram o degredo como pena; a concepção de crime no Antigo Regime, especialmente a relação entre crime e castigo/degredo; e o complexo sistema que supervisionava a condução dos condenados, desde a sentença até o embarque para o local de degredo, sendo de suma importância relacionar as coleções de leis portuguesas, principalmente o Livro V das Ordenações Filipinas e o Regimento dos Degredados de 1582, e os estudos jurídicos. Outra preocupação deste trabalho foi identificar nas Ordenações Filipinas os crimes passíveis de degredo para o Brasil e a gravidade e importância destes na hierarquia das punições, propondo assim, uma revisão de algumas construções e análises da historiografia tradicional que, através de ideias deterministas, procuraram justificar as mazelas da trajetória brasileira.

Palavras-chave: Ordenações Filipinas; Degredo; Brasil Colônia

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Publicado

2017-08-27

Como Citar

TORRES, S. M. de S. O degredo como punição: a pena de degredo para o Brasil no Livro V das Ordenações Filipinas. Revista Aedos, [S. l.], v. 9, n. 20, p. 224–249, 2017. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/73080. Acesso em: 4 out. 2022.

Edição

Seção

Dossiê Temático