Migrações recentes: o descaso do processamento do protocolo de refúgio e a ruptura com o princípio do non-refoulement

Autores

Palavras-chave:

Protocolo de Refúgio, Princípio do Non-Refoulement, Pandemia Coronavírus.

Resumo

O estudo tem como objetivo observar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na vida dos migrantes e solicitantes de refúgio e analisar a política migratória e o compromisso que o Brasil tem de proteger refugiados dos cenários caóticos dos quais se retiram. O estudo é de natureza exploratória; utiliza a pesquisa documental e bibliográfica para sustentar a análise. Como fontes, faz uso da legislação vigente, das Portarias Interministeriais editadas em 2020 e de dados disponibilizados pelo CONARE (Comitê Nacional para o Refugiados) e pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Como resultados preliminares, constata-se uma série de dificuldades que os migrantes e refugiados enfrentam, entre elas a demora do processamento do “Protocolo de Refúgio”, as restrições das novas diretrizes interministeriais que contrariam o princípio do non-refoulement (não-devolução) e a instauração de uma globalização da indiferença em face dos migrantes/refugiados, que lhes relega a um estado de vulnerabilidade, insegurança e incerteza.

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Biografia do Autor

Victória Antônia Tadiello Passarela, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Bolsista de Iniciação Científica, no projeto "Migrações do século XXI: desafios e perspectivas", da Universidade de Caxias do Sul (BIC-UCS) e acadêmica do curso de Direito.

Vania Beatriz Merlotti Herédia, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutora em História pela università di Genova. professora Titular da UCS e coordenadora do Núcleo de estudos Migratórios da UCS.

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Publicado

2021-04-09

Como Citar

TADIELLO PASSARELA, V. A.; HERÉDIA, V. B. M. Migrações recentes: o descaso do processamento do protocolo de refúgio e a ruptura com o princípio do non-refoulement. Revista Aedos, [S. l.], v. 12, n. 27, p. 29–50, 2021. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/108366. Acesso em: 4 out. 2022.