O uso da terra nas margens da Represa Atibainha, Sistema de Água Cantareira (SP): conflitos com a legislação ambiental vigente

Resumo

O gerenciamento de bacias hidrográficas de abastecimento implica na realização de diagnósticos de uso da terra para avaliação da qualidade ambiental e dos passivos resultantes de práticas danosas ao recurso hídrico. A identificação de diferentes formas de uso da terra que ocupam Áreas de Preservação Permanente, definidas no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651/12), é um levantamento necessário para a avaliação dos impactos esperados na qualidade da água. O objetivo deste trabalho é compreender a dinâmica territorial na bacia contribuinte do reservatório Atibainha, localizado em Nazaré Paulista e Piracaia (SP). Aplicaram-se técnicas de geoprocessamento para definir a faixa relativa à APP da margem do reservatório com 100 metros na zona rural e 30 metros na urbana. Técnicas de sensoriamento remoto foram aplicadas no mapeamento da cobertura da terra da bacia através da classificação automática supervisionada. A cobertura da terra demonstrou a presença de 55,9% de mata nativa, 29,3% de vegetação rasteira, 6,9% de reflorestamento, 4,5% de água e 3,4% de área edificada na bacia contribuinte. Da área total do reservatório (1.596,24 km² ), 98,5% encontra-se em zona rural. A APP marginal do reservatório Atibainha apresentou 58,9% de mata nativa, 33,5% de vegetação rasteira, 5,7% de área edificada e 1,9% de reflorestamento. Observa-se um crescente desenvolvimento urbano de residências e clubes ao redor da represa atingindo em inúmeras situações a APP de maneira preocupante, o que se leva a considerar a urgência de políticas públicas para o reservatório Atibainha.