TY - JOUR AU - Diniz, Rafael Silva AU - Silva, Luciano Pereira da PY - 2016/12/18 Y2 - 2024/03/29 TI - O ICMS ESPORTIVO E O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE EM MINAS GERAIS JF - Movimento JA - Movimento VL - 22 IS - 4 SE - Artigos Originais DO - 10.22456/1982-8918.64264 UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/64264 SP - 1223-1236 AB - <p>O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos.</p><p> </p> ER -