@article{Santos_Starepravo_2019, title={ANÁLISE DA CAPACIDADE FISCAL PER CAPITA NA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO/ME JUNTO AOS MUNICÍPIOS}, volume={24}, url={https://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/71700}, DOI={10.22456/1982-8918.71700}, abstractNote={<p>Um dos constrangimentos que dificultariam a implementação de programas que exigem contrapartida é a capacidade fiscal das prefeituras. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo verificar se a capacidade fiscal <em>per capita</em> é um fator relevante na distribuição do Programa Segundo Tempo (PST) do Ministério do Esporte. As informações sobre a capacidade fiscal foram coletadas no IBGE, e sobre o programa diretamente do site do PST. Foram analisados os dados referentes ao período que vai de 2003 a 2012. Os resultados apontam que a capacidade fiscal (CF) <em>per capita</em> não interferiu na distribuição do PST. Além disso, não foi possível confirmar a hipótese de que a CF <em>per capita</em> diminui a capacidade de descentralização do programa.</p><p> </p>}, number={4}, journal={Movimento}, author={Santos, Edmilson Santos dos and Starepravo, Fernando Augusto}, year={2019}, month={jan.}, pages={1097–1110} }