A LEI DE INCENTIVO FISCAL E O (NÃO) DIREITO AO ESPORTE NO BRASIL

Autores

  • Wagner Barbosa Matias Ministério do Esporte
  • Pedro Fernando Athayde Universidade de Brasília
  • Edson Marcelo Húngaro Universidade de Brasília
  • Fernando Mascarenhas Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-8918.46419

Palavras-chave:

Estado. Financiamento governamental. Esportes. Legislação.

Resumo

O presente estudo aborda a aplicação orçamentária da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº. 11.438/2006). De cunho quantitativo-qualitativo, a investigação tem suporte em levantamento documental. O debate teórico foi realizado a partir das seguintes categorias: Estado; fundo público; direitos sociais; políticas esportivas. Fez-se uma pesquisa empírica nos documentos oficiais publicados pelo Ministério do Esporte. Para a análise dos dados, foram privilegiados os aspectos apontados a seguir: configuração e abrangência dos direitos; configuração do financiamento e gasto. Identificou-se a incompatibilidade da referida Lei e a garantia do acesso ao esporte como direito social.

 

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Biografia do Autor

Wagner Barbosa Matias, Ministério do Esporte

Departamento de Planejamento de políticas e Progrmas de Esporte, Lazer e Inclusão Social.

Pedro Fernando Athayde, Universidade de Brasília

Faculdade de Educação Física.

Edson Marcelo Húngaro, Universidade de Brasília

Faculdade de Educação Física

Fernando Mascarenhas, Universidade de Brasília

Faculdade de Educação Física

Publicado

2015-02-05

Como Citar

MATIAS, W. B.; ATHAYDE, P. F.; HÚNGARO, E. M.; MASCARENHAS, F. A LEI DE INCENTIVO FISCAL E O (NÃO) DIREITO AO ESPORTE NO BRASIL. Movimento, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 95–110, 2015. DOI: 10.22456/1982-8918.46419. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/46419. Acesso em: 13 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos Originais