ENTRE O LEGAL E O REAL: ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO ESPORTIVA DE BRASIL E ESPANHA

Resumo

Este artigo resulta de pesquisa que se dedicou ao estudo comparado das políticas esportivas de Brasil e Espanha. Teve como como objetivo principal analisar – de forma comparativa – a legislação esportiva de ambos os países após a constitucionalização do direito ao esporte. Adotando os procedimentos de estudos comparados e a técnica de pesquisa de análise de conteúdo, foram estudadas as legislações infraconstitucionais de Brasil e Espanha que regulamentam o setor esportivo. As análises demonstram: (i) a constituição de uma arquitetura híbrida de gestão da política esportiva, que combina ação tutelar do Estado com autonomização/liberalização do setor privado; (ii) o estímulo à criação de entidades cuja natureza jurídica alinha-se à perspectiva empresarial; (iii) a diversificação de fontes de financiamento ao esporte, em especial o de alto rendimento, mais atrativo ao mercado devido ao potencial de impulsionar a atividade comercial.