A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS LATINO AMERICANOS A PARTIR DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.22456/1982-6524.95049Resumo
Com a inclusão de instrumentos jurídicos de reconhecimento da diversidade cultural nas constituições de alguns países latino-americanos, investiga-se o princípio da autodeterminação como fundamento da construção de uma cidadania para os povos indígenas que os compreendam como sujeitos políticos atuantes e diversos. Para isso, utiliza-se a revisão bibliográfica juntamente com a análise legislativa para observar a estruturação conceitual histórica internacional do princípio da autodeterminação, além da compreensão do que seria um cidadão indígena plenamente capaz, ou seja, um cidadão que tenha suas especificidades culturais respeitadas e que tais diferenças não o dificulte ou o impeça de ser reconhecido na sociedade como sujeito político ativo. Conclui-se, portanto, que a mera garantia formal do princípio da autodeterminação, apesar do seu simbolismo, é insuficiente para a ingerência de um conceito de cidadania que seja capaz de transformar realidades que historicamente foram marginalizadas.Downloads
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Publicado
2020-09-11
Como Citar
COELHO DE FREITAS, R.; ARARIPE, T. A. F.; NARVÁEZ MONCAYO, A. E. A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS LATINO AMERICANOS A PARTIR DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 212, 2020. DOI: 10.22456/1982-6524.95049. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EspacoAmerindio/article/view/95049. Acesso em: 29 mar. 2024.
Edição
Seção
ARTIGOS