A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS LATINO AMERICANOS A PARTIR DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO

Autores

  • Raquel Coelho de Freitas Universidade federal do Ceará
  • THAYNARA Andressa Frota ARARIPE Universidade Federal do Ceará
  • Adrian Esteban Narváez Moncayo Universidade federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-6524.95049

Resumo

Com a inclusão de instrumentos jurídicos de reconhecimento da diversidade cultural nas constituições de alguns países latino-americanos, investiga-se o princípio da autodeterminação como fundamento da construção de uma cidadania para os povos indígenas que os compreendam como sujeitos políticos atuantes e diversos. Para isso, utiliza-se a revisão bibliográfica juntamente com a análise legislativa para observar a estruturação conceitual histórica internacional do princípio da autodeterminação, além da compreensão do que seria um cidadão indígena plenamente capaz, ou seja, um cidadão que tenha suas especificidades culturais respeitadas e que tais diferenças não o dificulte ou o impeça de ser reconhecido na sociedade como sujeito político ativo. Conclui-se, portanto, que a mera garantia formal do princípio da autodeterminação, apesar do seu simbolismo, é insuficiente para a ingerência de um conceito de cidadania que seja capaz de transformar realidades que historicamente foram marginalizadas.

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Biografia do Autor

Raquel Coelho de Freitas, Universidade federal do Ceará

Professora asociada da Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direitos Humanos pela Harvaed Law School.

THAYNARA Andressa Frota ARARIPE, Universidade Federal do Ceará

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional

Adrian Esteban Narváez Moncayo, Universidade federal do Ceará

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional

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Publicado

2020-09-11

Como Citar

COELHO DE FREITAS, R.; ARARIPE, T. A. F.; NARVÁEZ MONCAYO, A. E. A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS LATINO AMERICANOS A PARTIR DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 212, 2020. DOI: 10.22456/1982-6524.95049. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/EspacoAmerindio/article/view/95049. Acesso em: 27 jan. 2023.

Edição

Seção

ARTIGOS