Produção documental em dossiê de celetistas: a tipologia documental como referencial

Resumo

Busca-se, neste artigo, compreender a produção de documentos no dossiê de celetistas a partir da análise da Consolidação das Leis do Trabalho brasileira enquanto instrumental legal portado de ações. Ações essas que, isoladamente identificadas, são associadas aos tipos documentais individuais que podem ser observados no universo de uma unidade documental composta, ou dossiê, sem perder a sua identidade. Assim, nossa investigação tem como objetivo compreender o dossiê de celetistas como unidade documental composta, formada por diversos tipos documentais produzidos individualmente a partir das ações expressas na Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, adotou-se a metodologia de investigação qualitativa, com recurso à análise documental da Consolidação das Leis do Trabalho, tanto na tarefa de mapeamento das ações expressas quanto na identificação e análise dos tipos documentais produzidos. Ademais, apresentamos, por meio de uma revisão de literatura, os conceitos e abordagens necessários ao aporte teórico desta pesquisa. A partir do mapeamento das ações expressas na Consolidação das Leis do Trabalho e da sua associação aos tipos documentais produzidos, que consequentemente compõem o dossiê de um indivíduo celetista, é possível argumentar que, mesmo que agrupados em uma unidade documental composta, os tipos documentais presentes em um dossiê de celetistas possuem um contexto de produção único, o que se justifica na própria legislação pertinente.