As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245242.280-299

Palavras-chave:

Ditadura Militar Brasileira, Comissões da Verdade, Acesso, Acesso físico, Acesso intelectual, Acesso legal, Arquivos Públicos, Documentos Arquivísticos.

Resumo

Arquivos são importantes fontes de informação e de prova nas investigações sobre graves violações de direitos humanos. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964-1985). A partir de levantamento (survey) realizado na internet e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil desde 2012, e selecionados para o estudo os dez relatórios finais que contêm recomendações decorrentes dos problemas encontrados pelas comissões ao acessar os arquivos e sistematizar os tipos de recomendações. Os resultados evidenciaram que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso aos arquivos, nas suas dimensões física, intelectual e legal. O artigo conclui que os obstáculos de acesso apontados nos relatórios decorrem não apenas dos produtores dos arquivos da repressão, mas da ineficácia da gestão documental e da aplicação da lei de acesso à informação.

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Biografia do Autor

Mônica Tenaglia, Universidade de Brasília

Doutoranda; Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasília

Doutora; Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

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Publicado

2018-04-19

Como Citar

TENAGLIA, M.; RODRIGUES, G. M. As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais. Em Questão, Porto Alegre, v. 24, n. 2, p. 280–299, 2018. DOI: 10.19132/1808-5245242.280-299. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/75820. Acesso em: 6 out. 2022.

Edição

Seção

Artigos