Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas: pré-diagnóstico dos Arquivos dos Conselhos Federais
DOI:
https://doi.org/10.19132/1808-5245282.116211Palavras-chave:
Política pública arquivística, Conselhos de Fiscalização Profissional, Gestão de documentos em autarquias federais, Diagnóstico de arquivo, Diagnóstico arquivísticoResumo
Neste artigo são apresentados resultados de uma pesquisa que teve como objetivo compreender as práticas arquivísticas em Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Para levantamento de dados, foi utilizado o método Survey, estruturado através de um formulário de pré-diagnóstico de arquivo, aplicado nos 29 Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas existentes no Brasil, que compõem um conjunto de, aproximadamente, 580 órgãos, incluindo-se os conselhos regionais. Tais órgãos situam-se na administração pública federal indireta. Foram recebidas 14 respostas dos pré-diagnósticos. Conforme Parecer do Ministério da Justiça/AGU, de 2013, compete ao Arquivo Nacional orientar esses conselhos sobre a gestão de documentos. Ficou demonstrado, entretanto, que a maioria dos Conselhos: não aplica os instrumentos de gestão do Arquivo Nacional; não foi convidada para reuniões do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA); não orienta seus respectivos conselhos regionais no trato com a documentação; não possui Arquivo com status de unidade ou setor nos respectivos organogramas; não possui repositórios arquivísticos; não possui sistemas informatizados que cumpram os requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), possuindo apenas sistemas eletrônicos de gestão de documentos (GEDs); não possui plano de salvaguarda, dentre outros apontamentos.
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Referências
ADÃO, Sheila Margareth Teixeira. 1ª CNARQ: a Conferência Nacional de Arquivos e a construção de uma política nacional para os arquivos brasileiros. 2017. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 2017.
ALMEIDA, Maria Fabiana Izidio de; VALENTIM, Marta Ligia Pomim; VITORIANO, Marcia Cristina de Carvalho Pazin. Padronização da terminologia arquivística: o diagnóstico de arquivo em foco. Ágora: arquivologia em debate, Florianópolis, v. 30, n. 61, p. 599-612, jun. 2020.
ALMEIDA, Maria Fabiana Izídio de; VITORIANO, Marcia Cristina de Carvalho Pazin. Diagnóstico de arquivos e mapeamento da informação: interlocução da gestão documental com a gestão da informação. Em Questão, Porto Alegre, v. 24, n. 3, p. 68-95, set./dez. 2018.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema de Gestão de Documentos de arquivo. Diagnóstico anual: análise preliminar dos dados referentes à 2017. In: SEMINÁRIO DO SIGA, 6., 2018. Anais [...] Brasília, DF: Coordenação do SIGA, 2018.
BELÉM, Fabiane Marques. Gestão documental sistêmica e as adversidades na implantação de um sistema de arquivos na esfera governamental. Revista do Arquivo: uma publicação on line do Arquivo Público do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 3, p. 1-16, 2016.
BRAGA, Marcella Mendes Gonçalves. As práticas de diagnósticos de arquivos no Brasil: contribuições para a construção de um conceito. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
BRASIL. Decreto nº. 4.073, de 3 janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 139, n. 3, p. 1, 04 jan de 2001
BRASIL. Decreto nº. 10.148, de 2 de dezembro de 2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 157, n. 233, p. 3, 03 dez de 2019
BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº. 2.433, de 24 de outubro de 2011. Aprova o Regimento Interno do Arquivo Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 148, n. 205, p. 41, 25 out de 2011
CALDERON, Wilmara Rodrigues et al. O processo de gestão documental e da informação arquivística no ambiente universitário. Ciência da informação, Brasília, v. 33, n. 3, p. 97-104, set./dez. 2004.
CAMPOS, Larissa Marques Martins. Diagnóstico de arquivo: ensaio para a criação de um conceito. Brasília, 2019. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2019.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria da administração. São Paulo: Makron Books, 1993.
COUTURE, Carol. Rôle et champ d'application de la législation archiviste. C-legenda: Revista do Programa de Pós-graduação em Cinema e Audiovisual da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, n. 1, 1998.
COUTURE, Carol et al. Les fonctions de l'archivistique contemporaine. Sainte-Foy: Presses de l'Université du Québec, 2003.
DURANTI, Luciana; FRANKS, Patricia C. Encyclopedia of Archival Science. London: Rowman & Litlefield, 2015.
DURCE, Caroline Lopes. Requisitos para implementação de políticas arquivísticas institucionais: estudo do caso da Universidade de Brasília. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
FEATHER, John; STURGES, Paul. International Encyclopedia of Information and Library Science. 2. ed. London: Taylor & Francis e-Library; USA; Canada: Routledge, 2004. p. 278-285.
FEITOZA, Rayan Aramís de Brito; ALMEIDA, Sonia Scoralick de; LIMA, Ediene Souza de. Diagnóstico arquivístico como instrumento à proposta de uma política de gestão de documentos: um relato de experiência no Sebrae/PB. Archeion Online: revista de arquivologia da UFPB, João Pessoa-PB, v. 5, n. 4, p. 66-83, jul./dez. 2017.
INDOLFO, A.C. Dimensões político-arquivísticas da avaliação de documentos na administração pública federal (2004-2012). 2013. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Conselhos Nacionais: perfil e atuação dos conselheiros, relatório de pesquisa. Brasília: IPEA, 2013.
JARDIM, José Maria. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 9., 2008, São Paulo. Anais [...] São Paulo: USP, 2008. p. 1-17.
JARDIM, José Maria. Políticas y sistemas de archivos. México: Secretaría General Iberoamericano: Red de Archivos Diplomáticos Iberoamericanos, 2010.
JARDIM, José Maria. Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: EDUFF, 1999.
KECSKEMÉTI, Charles. A modernização do Arquivo Nacional do Brasil. Acervo: Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro: v. 3, n. 2, p. 5-9, jul./dez., 1988.
LOPES, Luís Carlos. A gestão da informação: as organizações, os arquivos e a informática aplicada. Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1997.
LOPES, L. C. A nova arquivística na modernização administração. 2. ed. Brasília: Projecto, 2009.
RODRIGUES, Ana Márcia Lutterbach. Política nacional de arquivos: bases conceituais, ações e problemas. 2012. (Doutorado em Ciência da Informação) - Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
SANTOS, Eduardo Luiz dos. Diagnóstico da situação arquivística da Universidade Federal de Viçosa. 2017. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos) - Centro de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
SILVA, Diego Barbosa da. Onde está a sociedade civil na política nacional de arquivos? Informação arquivística, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 41-68, jan./jun. 2015.
SILVA, Luiz Carlos da. Desafios da implementação da política pública de arquivos: as funções arquivísticas e o acesso à informação na Prefeitura Municipal de Vitória, ES. 2020. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas gerais, Belo Horizonte, 2020.
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