Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos: relevânia da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Autores

  • Jeane Silva Freitas Universidade Estadual da Paraíba
  • Sibelle Silva Macedo Universidade Estadual da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.22456/2178-8839.34685

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Sistemas Regionais, Carta Africana.

Resumo

Os sistemas regionais existentes apresentam um aparato judicial independente e baseado em tratados, o que afasta as possibilidades de controvérsias com relação à efetividade de suas decisões. O presente trabalho objetiva analisar os Direitos Humanos no plano regional dos Estados, especialmente, o Sistema Europeu, o Interamericano e o Africano, apontando seus avanços e desafios.

 

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Biografia do Autor

Jeane Silva Freitas, Universidade Estadual da Paraíba

PPGRI – Programa de Pós- Graduação em Relações Internacionais

Mestranda em Relações Internacionais

Sibelle Silva Macedo, Universidade Estadual da Paraíba

PPGRI – Programa de Pós- Graduação em Relações Internacionais

Mestranda em Relações Internacionais

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Publicado

2013-06-29

Como Citar

Freitas, J. S., & Macedo, S. S. (2013). Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos: relevânia da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Conjuntura Austral, 4(18), 81–94. https://doi.org/10.22456/2178-8839.34685

Edição

Seção

ARTIGOS