TY - JOUR AU - Freitas, Jeane Silva AU - Macedo, Sibelle Silva PY - 2013/06/29 Y2 - 2024/03/29 TI - Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos: relevânia da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos JF - Conjuntura Austral JA - Conjuntura Austral VL - 4 IS - 18 SE - ARTIGOS DO - 10.22456/2178-8839.34685 UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/ConjunturaAustral/article/view/34685 SP - 81-94 AB - <p>Os sistemas regionais existentes apresentam um aparato judicial independente e baseado em tratados, o que afasta as possibilidades de controvérsias com relação à efetividade de suas decisões. O presente trabalho objetiva analisar os Direitos Humanos no plano regional dos Estados, especialmente, o Sistema Europeu, o Interamericano e o Africano, apontando seus avanços e desafios.</p><p> </p> ER -