@article{Freitas_Macedo_2013, title={Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos: relevânia da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos}, volume={4}, url={https://seer.ufrgs.br/index.php/ConjunturaAustral/article/view/34685}, DOI={10.22456/2178-8839.34685}, abstractNote={<p>Os sistemas regionais existentes apresentam um aparato judicial independente e baseado em tratados, o que afasta as possibilidades de controvérsias com relação à efetividade de suas decisões. O presente trabalho objetiva analisar os Direitos Humanos no plano regional dos Estados, especialmente, o Sistema Europeu, o Interamericano e o Africano, apontando seus avanços e desafios.</p><p> </p>}, number={18}, journal={Conjuntura Austral}, author={Freitas, Jeane Silva and Macedo, Sibelle Silva}, year={2013}, month={jun.}, pages={81–94} }