@article{Amorim_Baccarini_Menezes_2021, title={Saudades de Calvo? A relação de amor e ódio da América Latina com o Regime dos Tratados de Investimento}, volume={12}, url={https://seer.ufrgs.br/index.php/ConjunturaAustral/article/view/113289}, DOI={10.22456/2178-8839.113289}, abstractNote={<p class="Normal1">Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região.</p>}, number={60}, journal={Conjuntura Austral}, author={Amorim, Lucas Silva and Baccarini, Mariana Pimenta Oliveira and Menezes, Henrique Zeferino de}, year={2021}, month={nov.}, pages={53–65} }