UMA ANÁLISE DA EFFECTIVE TAX RATE (ETR) NO REGIME TRIBUTÁRIO DEFINITIVO (RTD) A PARTIR DA LEI 12.973/14

Autores

  • Diogo Cabeda Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Doutor em Administração - Pesquisa Operacional Mestre em Administração - Sistemas de Informação e Apoio à Decisão
  • Everton da Silveira Farias Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - DCCA Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Palavras-chave:

Taxa Tributária Efetiva, Lei n° 12.973/14, ETR, RTT

Resumo

As pesquisas realizadas sobre a Taxa Tributária Efetiva (Effective Tax Rate), ou simplesmente ETR, têm recebido maior atenção na atualidade devido ao alto impacto dos tributos sobre os resultados corporativos no Brasil, assim como da necessidade de se estudar melhores estratégias de arrecadação por parte dos governos nacionais e suas crescentes necessidades de recursos. Este estudo teve por objetivo investigar se a tributação efetiva sobre os lucros das firmas de capital aberto brasileiras foi alterada pela adoção das normas internacionais de Contabilidade das International Financial Reporting Standards (IFRS), com a extinção do Regime Tributário Transitório (RTT) e a adoção do Regime Tributário Definitivo (RTD) da Lei n° 12.973/14. A amostra compreendeu 2.037 firmas, ao longo do período entre 2008 a 2018. A investigação se deu com o emprego de estatística descritiva, utilizando dados extraídos da Economática®, cujas estimações foram realizadas por meio da técnica de dados em painel. Com as análises realizadas, identificou-se uma tendência de redução na ETR a partir do início do RTD até o momento atual, movimento não constatado durante o período do RTT. Os resultados encontrados identificam um maior distanciamento entre as alíquotas nominais dos tributos sobre o lucro e aquilo que é de fato apurado, o que pode estar apontando um maior nível de gerenciamento de tributos por parte das companhias abertas nacionais.

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Biografia do Autor

Diogo Cabeda, Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Doutor em Administração - Pesquisa Operacional Mestre em Administração - Sistemas de Informação e Apoio à Decisão

Possui graduação em Engenharia de Produção pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000), em Ciências Contábeis pela UFRGS (2015), graduando em Direito pela PUCRS, e mestrando em Controladoria e Contabilidade no PPGCont/UFRGS. Atualmente é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Tem experiência na área de Ciências Contábeis, Direito Tributário e Auditoria. M

Everton da Silveira Farias, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - DCCA Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Professor Adjunto - Faculdade de Ciências Econômicas - FCE Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - DCCA Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Doutor em Administração - Pesquisa Operacional Mestre em Administração - Sistemas de Informação e Apoio à Decisão

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Publicado

2019-08-28

Como Citar

CABEDA, D.; FARIAS, E. da S. UMA ANÁLISE DA EFFECTIVE TAX RATE (ETR) NO REGIME TRIBUTÁRIO DEFINITIVO (RTD) A PARTIR DA LEI 12.973/14. ConTexto - Contabilidade em Texto, Porto Alegre, v. 19, n. 42, 2019. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/94923. Acesso em: 1 out. 2022.

Edição

Seção

Artigos