ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA REGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL

Autores

  • Rosa Angela Chieza Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Departamento de Economia e Relações Internacionais. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-9821-0879
  • Rejane Franchescini Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Departamento de Economia e Relações Internacionais. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. http://orcid.org/0000-0001-9437-2574
  • Dão Real dos Santos Instituto Justiça Fiscal. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-8360-906X

DOI:

https://doi.org/10.22456/2176-5456.82019

Palavras-chave:

Imposto de Renda, Regressividade Tributária, Justiça fiscal

Resumo

O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdades
de renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990,
seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional,
de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),
restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optou
pela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país.
Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade do
IRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetiva
apresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acima
de 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquanto
que, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquota
efetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 salários
mínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulações
para a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo,
consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento da
crise fiscal do Estado.

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Biografia do Autor

Rosa Angela Chieza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Departamento de Economia e Relações Internacionais. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

Departamento de Eonomia e Relações Interncionais. Finanças Públicas.

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Publicado

2020-06-27

Como Citar

Chieza, R. A., Franchescini, R., & dos Santos, D. R. (2020). ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA REGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL. Análise Econômica, 38(76). https://doi.org/10.22456/2176-5456.82019

Edição

Seção

Artigos