INSEGURANÇA JURÍDICA DO DEVEDOR: PELA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE SELEÇÃO ADVERSA E CUSTO DO CRÉDITO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.22456/2176-5456.33989Palavras-chave:
Insegurança jurídica, Custo do crédito, Seleção adversaResumo
O artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito.Downloads
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Publicado
2014-03-28
Como Citar
Yeung, L. L.-T., Silva, A. L. P. da, & Carvalho, C. E. (2014). INSEGURANÇA JURÍDICA DO DEVEDOR: PELA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE SELEÇÃO ADVERSA E CUSTO DO CRÉDITO NO BRASIL. Análise Econômica, 32(61). https://doi.org/10.22456/2176-5456.33989
Edição
Seção
Artigos