Escolas charter e o novo FUNDEB: um necessário obstáculo à privatização e as tentativas de derrubá-lo

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Palavras-chave:

FUNDEB. Escolas Charter. Privatização da Educação. Organizações Sociais e Educação. Financiamento da Educação.

Resumo

Este artigo parte de um fato provocador: a tentativa de mudança do FUNDEB a fim de ampliar a privatização de seus recursos. O objetivo é entender como o FUNDEB tem sido um obstáculo para a implementação de escolas charter no Brasil. Por meio de uma análise documental, iremos analisar essa e outras iniciativas que visavam mudar as regras do fundo. No texto será possível encontrar: uma descrição detalhada da tentativa de inclusão de entidades privadas no Novo FUNDEB; um escrutínio das ações passadas ocorridas no âmbito do legislativo que pretendiam o mesmo objetivo; e a exposição de um programa que inicialmente pretendia utilizar recursos do FUNDEB em escolas charter. Conclui-se evidenciando que as regras do FUNDEB são barreiras importantes ao movimento pró-charter no Brasil e que o contexto legislativo é um importante campo de disputa. Entender esses entraves é essencial para um movimento de resistência em favor da defesa do direito à educação.

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Biografia do Autor

Henrique Dias Gomes de Nazareth, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro/RJ

Henrique Dias Gomes de Nazareth é pedagogo, Mestre em Educação e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professor do Departamento de Didática da UNIRIO. Tem experiência na área de pesquisa e educação, atuando principalmente nos seguintes temas: escolas charter, avaliação educacional, avaliação de larga escala, contratos de gestão na educação, privatização da educação e política educacional.

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Publicado

2021-10-14

Como Citar

Nazareth, H. D. G. de. (2021). Escolas charter e o novo FUNDEB: um necessário obstáculo à privatização e as tentativas de derrubá-lo. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/113290

Edição

Seção

Seção Temática - Os Recursos Públicos em Disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos