O Novo Fundeb É uma Vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb

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Palavras-chave:

Fundeb. Financiamento da Educação Básica. Complementação da União. Estado.

Resumo

Este trabalho analisa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015 da Câmara dos Deputados e nº 26/2020 do Senado Federal. Como objetivo específico, buscaremos analisar a dinâmica da disputa congressual da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de posicionamentos acerca da complementação da União. Foi utilizado o método da pesquisa documental de abordagem qualitativa. As fontes escolhidas são documentos produzidos pela Comissão Especial da PEC nº 15/2015 e da PEC nº 26/2020 e por instituições sociais, em destaque a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e o Todos Pela Educação. Foi possível identificar que houve avanços, como a constitucionalização tanto do Fundeb como do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), porém o projeto político do Novo Fundeb está longe de ser o ideal para a população brasileira.

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Biografia do Autor

Micaela Passerino Gluz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS

Micaela Passerino Gluz é pedagoga, professora dos anos iniciais na rede pública de Pelotas/RS e estudante da Especialização em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Referências

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 (Lei do Fundeb). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2007.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Minuta de Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição de nº 15 de 2015 - 55ª Legislatura. Apresentado em 2017. Brasília, 2017.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Minuta de Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição de nº 15 de 2015 - 56ª Legislatura. Apresentada em maio de 2019. Brasília, 2019a.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Emenda nº 2, de 03 de junho de 2019 à Comissão Especial da PEC 15/2015. Apresentada em junho de 2019. Brasília, 2019b.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Emenda nº 5, de 06 de junho de 2019 à Comissão Especial da PEC 15/2015. Apresentada em junho de 2019. Brasília, 2019c.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Sugestão à PEC 15 de 2015 - Sugestão nº 06. Apresentada em 25 de junho de 2019. Brasília, 2019d.

BRASIL. Câmara dos Deputados. 2ª Minuta de Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição de nº 15 de 2015 - 56ª Legislatura. Apresentada em setembro de 2019. Brasília, 2019e.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Ofício 1991/2019/MEC - Sugestões do MEC ao Parecer da Relatora. Apresentada em 10 de junho de 2019. Brasília, 2019f.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Ofício 2382/2019/MEC - Novas sugestões à PEC nº 15/2015 - FUNDEB. Apresentada em 03 de julho de 2019. Brasília, 2019g.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO - Audiência Pública Ordinária. TEMA: ‘Discussão e Votação de Proposta’. Realizada no dia 22 de outubro de 2019. Brasília, 2019h. Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58086. Acesso em: 06 mar 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas ao FUNDEB - Sugestão nº 12. Apresentada em 05 de fevereiro de 2020. Brasília, 2020a.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório com Minuta de Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição de nº 15 de 2015 - 56ª Legislatura. Apresentada em 18 de fevereiro de 2020. Brasília, 2020b.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Voto Em Separado (Dos Srs. Sâmia Bomfim e Edmilson Rodrigues). Apresentada em 04 de março de 2020. Brasília, 2020c.

BRASIL. Câmara dos Deputados. 3ª Minuta de Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição de nº 15 de 2015 - 56ª Legislatura. Apresentada em 10 de julho de 2020. Brasília, 2020d.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Redação Final à Proposta de Emenda à Constituição de nº 15 de 2015 - 56ª Legislatura. Apresentada em 21 de julho de 2020. Brasília, 2020e.

BRASIL. Senado Federal. 1º Relatório Legislativo. Apresentada em 29 de julho de 2020. Brasília, 2020f.

BRASIL. Senado Federal. Emenda nº 06, de 17 de agosto de 2020 à Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2020. Apresentada em 17 de agosto de 2020. Brasília, 2020g.

BRASIL. Senado Federal. 2º Relatório Legislativo. Apresentada em 20 de agosto de 2020. Brasília, 2020h.

BRASIL. Senado Federal e Câmara dos Deputados. Constituição (2020). Emenda Constitucional Nº 108, de 26 de Agosto de 2020. Brasília, 2020i.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. Nota Técnica “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação”. 2019a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pec-015-15-fundeb/documentos/sugestoes/NotaTecnicaPorUmConsensoNoFundebCampanha.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. Fundeb: o Brasil precisa de um fundo capaz de consagrar o direito à educação básica pública, gratuita e de qualidade. (Posicionamento Público). Setembro de 2019b. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NovoFundeb_CamaradosDeputados_2019_09_24_MinutaSubstitutivo_Dorinha_PEC15-2015-PosicionamentoCampanha.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. Carta à Sociedade Brasileira: duplicar a complementação da união ao fundeb é uma vitória. 2020a. disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2020/01/27/campanha-participa-de-acordo-sobre-o-percentual-de-complementacao-da-uniao-ao-fundeb-no-minimo-20/. Acesso em: 06 mar. 2021.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. O Brasil está distante de um novo Fundeb capaz de consagrar o direito à educação. (Posicionamento Público). Fevereiro de 2020b. Disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2020/02/20/o-brasil-esta-distante-de-um-novo-fundeb-capaz-de-consagrar-o-direito-educacao/. Acesso em: 15 set. 2020.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19. (Posicionamento Público). Maio de 2020c. Disponível em:https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Posicionamento_P%C3%BAblico_-_Fundeb_no_contexto_de_pandemia.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. Carta Aberta às Parlamentares e aos Parlamentares: é preciso votar um “fundeb pra valer!”, preservando a alimentação escolar e demais programas educacionais. Junho de 2020d. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NovoFundeb_CamaradosDeputados_2020_06_15_RelatorioComissaoEspecial_Dorinha_PEC15-2015-CartaAbertaCampanha.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. A PEC do Fundeb e o CAQ como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais. (Posicionamento Público). Agosto de 2020e. Disponível em:https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NovoFundeb_SenadoFederal_2020_08_05_Relatorio-FlavioArns_PEC26-2020-PosicionamentoEntidadesEduc-OrgaosControle-CAQ.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

CAMPANHA Nacional Pelo Direito À Educação. Senado Federal: a educação pública exige um Fundeb com CAQ. (Posicionamento Público). Agosto de 2020f. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NovoFundeb_SenadoFederal_2020_08_17_Relatorio-FlavioArns_PEC26-2020-PosicionamentoPublicoCampanha.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

DUARTE, Janaína Lopes do Nascimento. Funcionalidade do Terceiro Setor e das ONGS no Capitalismo Contemporâneo: O Debate Sobre Sociedade Civil E Função Social. Libertas, Juiz de Fora, v. 8, n. 1, p. 50-72, jan./jun. 2008.

FARENZENA, Nalú. Capacidades de Financiamento da Educação Básica no Fundeb: uma costura. In: GOUVEIA, Andrea Barbosa; PINTO, José Marcelino de Rezende; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola (Org.). Financiamento da Educação no Brasil: os desafios de gastar 10% do PIB em dez anos. Campo Grande: Editora Oeste, 2015. p. 83-107.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Posicionamento Público: Em defesa de novos recursos para complementação da União ao Fundeb. Abril de 2020. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/04/20200409_Fineduca_Nota_MDE-e-Compl-Unia% CC%83o-Fundeb.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

KRIPKA, Rosana Maria Luvezute; SCHELLER, Morgana; BONOTTO, Danusa de Lara. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones Unad, Bogotá, Colômbia, v. 14, n. 2, p. 55-73, dez. 2015.

MARTINS, André Silva. A Educação Básica No Século XXI: o projeto do organismo “Todos pela Educação. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 4, n. 1, p. 21-28, jun. 2009.

MARTINS, Erika Moreira. Movimento Todos Pela Educação: um projeto de nação para a educação brasileira. 2013. 184 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2013.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo Editorial, 2013.

PINHO, Angela. Maia diz que debate do Fundeb trava se não for para o mundo real. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 out. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/10/maia-diz-que-debate-do-fundeb-trava-se-nao-for-para-o-mundo-real.shtml. Acesso em: 10 set. 2020.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-898, out. 2007.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política de fundos no Brasil para o financiamento da educação e os desafios da equidade e qualidade. Propuesta Educativa, Buenos Aires, Argentina, v. 2, n. 52, p. 24-40, nov. 2019.

PRESIDENTES e vice-presidentes de comissões de educação das assembleias legislativas. Carta do 1º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. Florianópolis, 07 junho 2019.

RIBEIRO, Antonio Carlos Andrade; KLEMANN, Vilmar; RIBEIRO, Mayra Thaís Andrade. O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 19, n. 31, p. 129-162, jun. 2017.

SINDICATO APEOC. Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará. Sugestões do Sindicato APEOC. 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pec-015-15-fundeb/documentos/outros-documentos/sindicato-apeoc. Acesso em: 15 set. 2020.

TPE. Todos Pela Educação. Análise do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015. Brasília, 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pec-015-15-torna-permanente-o-fundeb-educacao/documentos/outros-documentos/emendas-todos-pela-educacao-substitutivo-pec-15_15. Acesso em: 15 set. 2020.

TPE. Todos Pela Educação. Todos Pela Educação Apresenta Proposta para Novo Fundeb ao CNE. 2019a. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/Todos-Pela-Educacao-apresenta-proposta-para-Novo-Fundeb-ao-CNE. Acesso em: 15 set. 2020.

TPE. Todos Pela Educação. Nota Técnica: análise da relação entre investimento por aluno e qualidade do ensino. Agosto de 2019b. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/319.pdf?477736800. Acesso em: 15 set. 2020.

TPE. Todos Pela Educação. Novo FUNDEB: mais redistributivo e mais eficiente. Setembro 2019c. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/395.pdf?1346932076. Acesso em: 15 set. 2020.

TPE. Todos Pela Educação. Análise do Todos pela Educação sobre o Relatório Apresentado na Comissão Especial sobre o Novo FUNDEB. Fevereiro 2020a. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/analise-do-todos-pela-educacao-sobre-o-relatorio-apresentado-na-comissao-especial-sobre-o-novo-fundeb. Acesso em: 15 set. 2020.

TPE. Todos Pela Educação. Ofício à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que Analisa a PEC Nº 015/2015, Que Torna Permanente o FUNDEB. Junho de 2020b. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/462.pdf?1112526482/=&utm_source=Of%C3%ADcio&utm_medium=Fundeb. Acesso em: 15 set. 2020.

UNE. União Nacional dos Estudantes; UBES. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Posicionamento Público: Excelentíssimo (a) Deputado (a) ajude a salvar nossas escolas!. Agosto de 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pec-015-15-fundeb/documentos/sugestoes/SugestesUNEeUBES.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

UNE. União Nacional dos Estudantes; UBES. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Nota: Sobre a proposta do governo para o novo Fundeb. Julho de 2020. Disponível em: https://ubes.org.br/2020/nota-sobre-a-proposta-do-governo-para-o-novo-fundeb/. Acesso em: 15 set. 2020.

UNDIME. União Nacional Dos Dirigentes Municipais Da Educação. O novo Fundeb como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação. Setembro de 2019. Disponível em: http://undime-sc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Carta-O-novo-Fundeb-como-mecanismo-de-financiamento-para-a-garantia-da-qualidade-da-educa%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

XIMENES, Salomão Barros. Análise e Proposições de Aprimoramento da Minuta de Projeto Substitutivo à PEC 15-A/2015. [minuta para discussão]. 2018. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NovoFundeb_CamaradosDeputados_2018_04_24_PropostasEmendas_PEC15-2015-Campanha.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

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Publicado

2021-05-08

Como Citar

Gluz, M. P. (2021). O Novo Fundeb É uma Vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/110856

Edição

Seção

Seção Temática - Balanço do Fundeb

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