Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE1

Autores

  • Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Docência em Teoria Geral do Direito e Legística na graduação em direito da UFMG. http://orcid.org/0000-0003-1362-1917

Palavras-chave:

Política Legislativa de Educação Básica, Reforma Curricular do Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017, Legística, Plano Nacional de Educação

Resumo

A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.

 

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Biografia do Autor

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Docência em Teoria Geral do Direito e Legística na graduação em direito da UFMG.

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel é doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com bolsa da CAPES (2019), mestra em Direito na UFMG, com bolsa do CNPq (2016-2018), tendo exercido atividades de docência na graduação em Direito da UFMG em Tópicos em Teoria Geral do Direito e Legística, com complementação de bolsa do IEAT/UFMG (2017-2018).

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Publicado

2019-10-04

Como Citar

Maciel, C. S. F. dos S. (2019). Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE1. Educação & Realidade, 44(3). Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/84925

Edição

v. 44 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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