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Artigos

v. 7 n. 2 (2020): Destaques do VIII Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Os territórios quilombolas urbanos entre normas jurídicas e sociais

Enviado
October 30, 2020
Publicado
2020-10-31

Resumo

Esta pesquisa discute as relações entre normas jurídicas e sociais e os territórios quilombolas urbanos no contexto da cidade de Porto Alegre. O objetivo geral é investigar, a partir de uma perspectiva sociojurídica, as mudanças nas normas jurídicas, práticas jurídicas e normas sociais que regulam os quilombos urbanos no processo de reconhecimento do território e suas potenciais implicações para as práticas sociais nesse espaço. O objetivo específico é investigar quais normas jurídicas e práticas jurídicas têm sido aplicadas para regulação do espaço, analisando se o autorreconhecimento, previsto em lei, tem sido respeitado em caso de conflitos territoriais e a identificação e implicação das normas internas para regulação do espaço, bem como entender a implicação da interação das normas jurídicas, práticas jurídicas e normas sociais, especialmente quando conflituosas. Das hipóteses levantadas, como resultado parcial, têm-se: a dificuldade do judiciário, na seara estadual, de reconhecer o processo de resgate histórico, que leva uma comunidade ao reconhecimento tardio, considerando os conflitos judicializados; em razão disso, as normas jurídicas aplicadas são normas que não deveriam regular comunidades quilombolas. Evidenciou-se a interação de normas jurídicas de esferas distintas, aplicáveis a ocupações irregulares e a comunidades quilombolas. A metodologia envolve uma revisão de literatura sobre quilombos urbanos e seu reconhecimento jurídico, e, empiricamente, a análise de casos de territórios quilombolas urbanos no contexto de Porto Alegre, considerando as categorias teóricas da geografia jurídica, um campo de estudos que problematiza as relações entre as normas e a sua espacialidade, através da técnica da análise documental.

Palavras-chave: Quilombos urbanos. Normas jurídicas. Normas sociais.

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