Família e democracia no Brasil: conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento como família

Autores

  • Claudia Regina Niching Programa de Pós-Graduação em História - Universidade Federal da Grande Dourados

DOI:

https://doi.org/10.22456/1983-201X.90031

Palavras-chave:

Democracia. Conjugalidade. Pessoas do mesmo sexo. Direitos Sexuais.

Resumo

Minha proposta neste artigo é contar uma história recente sobre o reconhecimento social e jurídico da conjugalidade de pessoas do mesmo sexo como família no Brasil, como uma pauta do movimento LGBTQ+, que possibilita o exercício da democracia. O acesso a direitos, como o casamento, inserido em uma ideia de democracia sexual, a partir das esferas legislativa e judiciária, é destaque a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011 que reconheceu as uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo como família.

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Biografia do Autor

Claudia Regina Niching, Programa de Pós-Graduação em História - Universidade Federal da Grande Dourados

Claudia Regina Nichnig é historiadora, advogada e doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Estudos de Gênero, e pós-doutora em História e Antropologia Social. Possui graduação e mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, especialização em Direito Civil e Direito do Trabalho. É professora visitante no Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul. Atua principalmente nos seguintes temas: estudos de gênero, feministas e sexualidades; feminismos no Brasil; família no Brasil contemporâneo; gênero e direito, conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, conjugalidades e homoparentalidades no Brasil e na França, violências de gênero, migrações, pesquisa e ensino em História. 

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Publicado

2020-04-03

Como Citar

Niching, C. R. (2020). Família e democracia no Brasil: conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento como família. Anos 90, 27, 1–17. https://doi.org/10.22456/1983-201X.90031

Edição

Seção

Artigos