Lei Saraiva (1881): se o analfabetismo é um problema, exclui-se o problema

Autores

  • Michele de Leão

Resumo

Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar, nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, disponíveis em seus sites na internet, os argumentos invocados pelos liberais, relacionados à exclusão dos analfabetos do direito de voto, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil no final do Império. O projeto apresentado pelo Gabinete Saraiva, com a explícita exclusão dos analfabetos do direito de voto, é transformado na Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881 levando o nome de Lei Saraiva. O objetivo da exigência de saber ler e escrever para ser eleitor não era purificar as urnas, mas sim impedir o alargamento da participação popular. É durante o período da reforma eleitoral que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do discurso da incapacidade eleitoral dos analfabetos, que resultou, a partir de então, na exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século e na estigmatização, até hoje, dos “portadores” de analfabetismo. Portanto, este trabalho justifica-se pela necessidade de entenderem-se quais as razões que levaram o analfabetismo, em um dado momento da história brasileira, a ser percebido como um problema político e social.

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Publicado

2012-09-24

Como Citar

DE LEÃO, M. Lei Saraiva (1881): se o analfabetismo é um problema, exclui-se o problema. Revista Aedos, [S. l.], v. 4, n. 11, 2012. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/30737. Acesso em: 10 ago. 2022.