A estruturação do Poder Judicário no Brasil Império: o direito penal e as questões trabalhistas

Autores

  • Alexandra Coda

Palavras-chave:

Brasil Império, Código Comercial, questões trabalhistas,

Resumo

A sistematização e codificação do Direito do Trabalho no Brasil, assim como a criação da Justiça do Trabalho, só ocorreu efetivamente na Era Vargas; antes desse período, ao longo de todo século XIX, as leis relativas a questões trabalhistas eram promulgadas de forma esparsa por meio de decretos e leis, no momento em que se criava o Estado de Direito no Brasil. Durante o período imperial, uma das primeiras legislações que regulou sobre condições de trabalho foi o Código Comercial de 1850, principal objetivo da presente pesquisa: em que contexto ele foi criado; quais as questões relativas ao mundo do trabalho trazia e porque é considerado um dos marcos do direito trabalhista.

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Publicado

2009-11-14

Como Citar

CODA, A. A estruturação do Poder Judicário no Brasil Império: o direito penal e as questões trabalhistas. Revista Aedos, [S. l.], v. 2, n. 4, 2009. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/10621. Acesso em: 20 maio. 2022.