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COLONIZAÇÃO AGRÍCOLA E NÚCLEOS COLONIAIS NAS TERRAS DE FLORESTAS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (PARÁ, SÉCULO XIX)

Francivaldo Alves Nunes 1

 

 

Resumen: Havia uma constante preocupação do governo imperial com a atividade agrícola na Amazônia, visto que grande parte das áreas da região permanecia ainda ocupada por florestas. Nos dizeres das autoridades do Pará, a região deveria assumir uma posição pioneira na produção de alimentos, uma vez que, além de possuir vastas áreas para o cultivo, a preferência natural em relação aos interesses do Império em promover a colonização agrícola estaria associada à uberdade do solo, que em pouco tempo transformaria o Nordeste da província do Pará, também conhecida como Amazônia Oriental, em um dos maiores produtores de gênero para o consumo interno e principalmente para exportação. Uma outra questão relacionada à ocupação de áreas de floresta para a atividade agrícola diz respeito ao interesse do governo imperial em assegurar o controle de grandes extensões de terras de florestas públicas associadas às vantagens advindas da valorização dessas terras com a criação de colônias agrícolas. Nossa proposta de trabalho tem a intenção de compreender algumas das muitas relações sociais tecidas em torno da colonização agrícola no Pará, através da implantação de núcleos coloniais no período das duas últimas décadas do Império (1870-1889), o que exige conhecer o contexto em que os núcleos coloniais são implantados, os argumentos que são utilizados para a defesa de sua implantação e o que se pretende com essas ações.

Palabras clave:Agricultura. Colonização. Amazônia. Século XIX.

Condições para colonização

Terrenos convenientemente acidentados e sobranceiros a toda sorte de inundação, solo profundamente coberto ou composto, pela maior parte, de húmus, que o torne extraordinariamente fecundo; florestas ricas de madeiras, as mais estimadas; águas salutíferas, postas em abundância; clima e ar fresco e rios onde os vapores naveguem facilitando a comunicação com a capital são algumas das condições apresentadas, em 15 de fevereiro de 1874, pelo presidente do Pará Pedro Vicente de Azevedo, como indicativo do local mais apropriado para implantação de núcleos coloniais na Amazônia 2.
Os critérios defendidos por Pedro Vicente de Azevedo, não divergiam de seu antecessor. Para Guilherme Francisco Cruz, que administrara a província até 17 de janeiro de 1874, não havia local mais adequado para implantação de núcleos coloniais do que os terrenos da estrada de Bragança, região posteriormente conhecida como Zona Bragantina, localizada no Nordeste do Pará e que, em 1873, correspondia às comarcas de Vigia, Bragança e parte da comarca de Belém. Para Guilherme Francisco Cruz

 

as terras da  estrada de Bragança se destacava não só pela uberdade do solo, mas também por estar próxima ao mercado da capital e comunicar-se facilmente com as cidades de Vigia e Bragança, vilas de Cintra, Bom-Intento, Ourém e São Miguel e freguesia de São Caetano e Benfica. 3.

Além desses indicativos, no caso da excelência de terrenos para agricultura e da sua localização, não se podia esquecer que a região era formada também por ricas madeiras e outros produtos florestais existentes no interior de suas matas.
O quadro natural característico da Zona Bragantina apresentava uma vista topográfica em que não se percebia no seu relevo a existência de altitudes elevadas, além de ser uma área com a predominância de “terras firmes”, ou seja, a região não sofria com as inundações, característica comum de boa parte das terras na Amazônia (PENTEADO, 1967, p. 47). Fatores não deixavam de ser citados como aspecto de relevância para uma região que se propunha tornar-se um espaço de excelência na produção de alimentos no país. Nesse sentido é comum encontrarmos nos escritos dos que defendem a agricultura nessa região uma associação às qualidades de suas terras. É o que se observa no relatório de Domingos José da Cunha Júnior de 1873. Segundo o presidente do Pará, as qualidades do solo de “terra firme”, característicos da Zona Bragantina, e no qual se notava a presença de “terrenos ubérrimos de que foi prodigamente dotada”, favorecia a região como excelente espaço de produção de alimentos 4.
Outro elemento que favoreceria a região fora citado por Pedro Vicente de Azevedo e corresponderia à situação climática. Segundo o presidente do Pará, as temperaturas da região eram caracterizadas por um clima e ar fresco, comum as áreas de floresta, e não suscetíveis a grandes alterações térmicas 5. Estudos realizados nos últimos anos da década de 1850 e registrados por José Coelho da Gama e Abreu, o Barão de Marajó, dão conta de que o clima na região amazônica girava em torno de 26 graus, tendo ainda um volume de chuva mensal de 761 milímetros; volume considerado ideal para irrigação das terras e totalmente apropriado para atividade agrícola (ABREU, 1896, p. 38-40). Se o clima não suscetível a alterações climáticas favorecia a atividade agrícola, visto que, a agricultura necessita de certa regularidade das estações para se garantir as etapas de derrubadas das matas, limpeza do terreno para o plantio e colheita, a terra da Zona Bragantina constituía o espaço mais favorável. Um outro fator, considerado ainda mais importante, marcaria de forma mais significativa a Zona Bragantina como local apropriado para a ampliação de áreas de cultivo no Pará: estamos falando das exuberantes matas tropicais que recobria o solo da região.
A presença de grandes extensões de floresta era costumeiramente associada à fertilidade do solo. Para o presidente do Pará em 1876, Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides, cultivar a terra na Região Bragantina “seria lutar com toda energia contra a superabundância da vegetação”, visto que, o seu solo estaria coberto por aquilo que resolveu chamar de “robusta vegetação”, numa associação direta às grandes árvores que recobriam os solos da região 6. Nesse caso, não somente Francisco Maria de Sá e Benevides se aventuraria a relacionar a fertilidade da terra com a presença de florestas. Domingos José da Cunha Júnior destaca as matas da Zona Bragantina como demonstração da força da terra, a qual “apenas esperam o cultivo para se converterem em magníficos empórios de abundâncias” 7.
A associação entre a cobertura vegetal e a fertilidade do solo é comum nos debates sobre a atividade agrícola no século XIX, embora nem todos tivessem as mesmas conclusões de Domingos José da Cunha Júnior. Diferentemente do que defendia o presidente do Pará, favorável às derrubadas das matas e a sua substituição por áreas de cultivo, as informações publicadas pelo Jornal do Agricultor associavam a preservação das florestas ao desenvolvimento da agricultura. De acordo com essas informações, o corte das matas acarretaria profundas alterações “nas condições climáticas e atmosféricas do país” 8. Segundo os estudos das modificações provocadas ao solo com a retirada da vegetação, que pela importância da reportagem mereceu mais de uma página do jornal, teria como efeito a modificação do clima da região, ocasionando a escassez de chuva e consequente diminuição do volume de água nos rios e com isso causando a secura e a esterilidade do solo. Desse modo, Dias da Silva Júnior, editor do jornal e responsável pela divulgação da pesquisa na imprensa brasileira, não apenas se posicionava contrário à associação entre a agricultura e a retirada de áreas de florestas, mas tentava chamar atenção para os problemas provocados pelas devastações das matas, que provocava, além de outros problemas, a alteração do clima e das chuvas, alterando significativamente a salubridade e a fertilidade das terras, o que tinha como consequência imediata a redução da produção de alimentos. Para Dias da Silva Júnior, as autoridades deveriam, além de incentivar a adoção de novas técnicas agrícolas que proporcionassem o aumento da produção de alimentos sem que esse aumento estivesse relacionado à devastação de novas áreas de floresta, averiguar a destruição sistemática das árvores, uma vez que a nudez da terra não traria qualquer benefício.
Para Carlos Taunay, então militar e agricultor, a derrubada da floresta fazia parte da prática agrícola no Brasil. Sua conclusão expressa muito bem o olhar dos grandes proprietários da primeira metade do século XIX. Nesse sentido, a faculdade de derrubar matas virgens, e de abandonar o terreno cansado o aparecimento de outra vegetação, proporcionaria colheitas mais rendosas para o agricultor. Para Taunay, o Brasil, em função da extensão territorial desenvolveu um método de agricultura em que seria comum o abandono de terra até a recuperação de sua fertilidade; o que seria um modo de cultivo mais apropriado para o país, uma vez que o agricultor não teria que roçar a mesma terra de maneira mais assídua, provocando a plena esterilização das áreas de cultivo, bastando apenas ocupar novos espaços (TAUNAY, 2001, p. 02).
Na Amazônia, diferente do que apresentava Carlos Taunay, a presença da cobertura vegetal era fundamental para a garantia da fertilidade da terra. Estudos contemporâneos sobre a fertilização do solo na região apontam a derrubada da floresta para fins agrícolas como causadora da quebra dos ciclos do carbono e com isso uma limitação no fornecimento de nutrientes, o que impede o desenvolvimento das plantas. Nesse sentido, a retirada da cobertura vegetal após a derrubada da floresta provocaria a quebra do ciclo de nutrientes fundamentais para as plantas e que garantiria a fertilidade do solo 9.
Embora os estudos na época, a exemplo do apresentado pelo Jornal do Agricultor, estabelecesse uma relação entre as matas e a fertilidade da terra, um outro elemento chamaria mais atenção das autoridades do Pará. Estamos falando do que Domingos José da Cunha Júnior chamou de “riquezas naturais que ali jazem espalhadas” e que Pedro Vicente de Azevedo chamava de “ricos produtos florestais”, numa referência direta à extração do óleo de copaíba, castanha, cumarú, o anil, a baunilha, o cravo, a andiroba e, principalmente, as madeiras. Artigos já produzidos nos municípios de Bragança, Vigia, Quatipurú, Vizeu, Colares e Curuçá 10.
Embora existissem setores da sociedade que defendessem a importância das matas, uma vez que o desenvolvimento produtivo agrícola estava associado à preservação das florestas, como observamos na edição do Jornal do Agricultor, não eram esses os princípios que motivavam a defesa da Zona Bragantina como espaço para criação das colônias agrícolas. A intenção, conforme afirmava Pedro Vicente de Azevedo, era garantir exploração dos recursos fornecidos pelas matas. Os “elementos naturais de prosperidades”, para citar uma das falas de Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides, numa evocação àquilo que poderia ser disponibilizado com a exploração das florestas, se afirmaria, portanto, como motivação principal para defesa da ocupação das terras da Zona Bragantina. A intenção não era associar a atividade agrícola com a conservação da floresta ou apenas estender as áreas de cultivo. Objetivava-se, com a criação de áreas agrícolas, exercer a exploração dos recursos florestais disponibilizados nas terras da região. Não é sem motivo que os longos discursos dos presidentes do Pará no parlamento provincial associam a atividade agrícola com a exploração dos recursos florestais, ou ainda, quando se reportam à região onde deveriam ser implantadas as colônias agrícolas, não deixavam de citar os produtos disponibilizados pelas áreas de florestas dessas regiões, principalmente as madeiras.
A madeira desde o período colonial destacava-se como um importante produto de comercialização na Amazônia. As exportações para Portugal alimentavam o comércio da região desde o período colonial. Segundo Arthur Cézar Ferreira Reis, em estudo sobre os diferentes produtos explorados na Amazônia, destaca a importância da atividade comercial de exploração da madeira no interior da floresta e a criação de diversos estabelecimentos montados nas cabeceiras dos rios para tratamento e armazenagem da madeira antes dos embarques à Europa (REIS, 1968, p. 15). No século XIX, analisando dados do comércio marítimo do Brasil no exercício de 1871-1872, a madeira se mantém como um importante produto que alimenta o comércio exterior do Brasil chegando a atingir uma soma de 943:871$311 11. Considerando esses dados sobre o comércio de madeira no Pará, pode se afirmar que este comércio tem um índice inferior apenas se comparado às exportações de algodão, açúcar, cacau, café, fumo e a goma elástica; o que confirma a importância do produto na atividade comercial da província.
Nesse contexto, o Pará se mostrava uma importante província no comércio de madeira no Brasil, chegando a exportar inclusive para as províncias do Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Ceará. De acordo com Artur Cezar Ferreira Reis isto se devia a uma variedade de plantas úteis encontradas nas florestas da Amazônia, que vão “desde as madeiras para construções leves ou pesadas”, constituindo “um potencial da mais alta valia e que era um dos motivos para o interesse comercial em torno da região” (REIS, 1968, p. 90).
A madeira aparecia também como um elemento importante na fala de alguns intelectuais. Antonio Baena, escritor e militar a serviço do Império, em importante Ensaio Corográfico Sobre a Província do Pará, obra produzida ainda na primeira metade do século XIX, identifica uma diversidade de plantas que compunham as florestas do Pará e as suas diversas utilidades, classificando como mais importantes as que fossem consideradas comercializáveis. As madeiras comerciais são identificadas como árvores de construção e de marcenaria, ou seja, são “madeiras, que julgam próprias pela solidez e consistência, que não as deixam empenar depois de lavradas, nem se altera facilmente quando expostas ao ar” (BAENA, 2004, p. 62). Do mesmo modo, o Barão de Marajó considerava as madeiras comerciais como algumas das muitas riquezas naturais do Pará. Assim, ao lado das madeiras, o Barão lembrava que o algodão, o anil, a baunilha, a cana-de-açúcar, a castanha, o óleo de copaíba, o cravo, o cumarú, o óleo de rícino, a salsa parrilha, o guaraná, o gergelim, o tabaco, a estopa, a piaçava, a sumaúma, o puxuri, as fibras vegetais de diversos tipos, resistências e cores, breus e resinas, óleos sensitivos e andiroba são alguns dos muitos produtos encontrados no interior das matas na Amazônia e que poderiam ser comercializados trazendo rendas ao Pará (ABREU, 1883, p. 20).
Ainda por volta de 1848, as madeiras encontradas nas terras de floresta do Pará despertavam curiosidades de alguns viajantes. O naturalista inglês Henry Bates, em viagem ao Pará, é surpreendido pelas características das árvores na Amazônia. A atenção voltava-se para a “colossal altura das árvores” e a “grande e uniforme altura que atingiam antes de começarem os galhos” (BATES, 1979, p. 35). Segundo informações do senhor Leavens, citado por Henry Bates e que trabalhava em uma das serrarias aos arredores de Belém, era comum aparelharem toras de pau d’arco e de maçaranduba com trinta metros de comprimento, algo até então inimaginável pelo viajante. De acordo com os dados coletados por Bates a altura total dessas árvores, somando a copa e o tronco, poderia ser calculada entre 50 e 60 metros e com tronco que poderiam chegar a seis metros de circunferência, o que demonstraria não somente as gigantescas dimensões dessas árvores, mas o quanto se poderia obter com a venda dessa madeira. As madeiras citadas pelo senhor Leavens constituem o que Antonio Baena classificou de madeira comercializável. Das madeiras próprias para a construção e marcenaria com valor no comércio internacional, destacavam-se o cedro, cumaru, cupiuba, piquiá, pau d’arco, angelim, jacarandá, louro, maracuatiara, pau roxo, pau de rosa, massaranduba, sapucaia, sucupira, dentre outras.
Outra característica peculiar da Zona Bragantina correspondia à população. Embora as autoridades do Pará, principalmente nos relatórios encaminhados a Assembleia Legislativa Provincial, tenha apresentado a região como “vasta terras desérticas” 12, observa-se que essa expressão é utilizada não para identificar a região como relacionada a um baixo índice de povoamento. Afinal, considerando o número de habitantes na província do Pará e relacionando com a população correspondente às comarcas de Belém, Bragança e Vigia, a Região Bragantina estava longe de estar despovoada, atingindo um total de 126.856 pessoas, um número correspondente à mais de 50% do total de habitantes da província, que segundo informações publicadas em 1873 era de 238.489 pessoas 13. A região possuía uma das principais cidades da província, no caso Bragança; estavam composta por diversos municípios e freguesias como Ourém, Vigia, São Miguel, Irituia, Vizeu, Quatipurú, São Caetano de Odivelas, Curuçá, dentre outros, além do que se desenvolvia uma significativa atividade comercial, realizada principalmente através do comércio de cabotagem 14. Esses dados servem para demonstrar que haviam outros interesses das autoridades do Pará em promover a colonização nesta área, interesses que não estariam associados apenas à questão do povoamento.
Nos dados das autoridades provinciais, o intenso comércio de cabotagem na Zona Bragantina justificava-se pela produção agrícola na região. Segundo informações ainda na década de 1860, a cidade de Bragança é apresentada como grande produtora de feijão e milho, assim como pela extração do óleo de copaíba. Os registros ainda apresentavam o município como “uma das principais cidades da província pela sua população, lavoura e riqueza do solo”. Os engenhos de cana-de-açúcar e aguardente, olarias e fazendas de criação de gado, a produção anual de 450 alqueires de arroz, 1.300 arrobas de algodão em plumas, 22 arrobas de breu, 818 arrobas de café, 8 arrobas de cumaru, somadas a 3.164 alqueires de feijão e 12.238 sacas de farinha, além de 221 mão de milho, 23 arrobas de tabaco e 144 frascos de óleo de copaíba, fazia do município de Bragança um dos principais produtores de alimentos; sem contar a produção anual de 200 potes de azeite, 210 arrobas de café, 4.800 alqueires de farinha, as 6.000 mãos de milho ou 150 mil espigas produzidos no município de Vigia. Toda essa produção poderia ainda ser somada ao que era produzido nas vilas de Vizeu, Quatipurú, São Caetano, Curuçá, Irituia, Ourém e nos povoados de Tentugal e Almoço; produção que intensificava o comércio de cabotagem na região.
A importância da Zona Bragantina para a província do Pará não é um fenômeno da segunda metade do século XIX. Ainda no século XVIII a região era uma importante via ligação entre o Pará e Maranhão. O primeiro registro da presença portuguesa segundo Ernesto Cruz em estudo sobre a colonização do Pará, ocorre por volta de 1616, quando Pedro Teixeira, preferindo evitar os contratempos das correntes e dos ventos marítimos, resolve fazer um outro caminho na sua viagem de Belém a São Luis. O caminho percorrido por Pedro Teixeira iniciava subindo o rio Guamá, passando por Ourém e Bragança até sair na costa junto ao rio Turiassú (CRUZ, 1963, p. 647). Nas décadas de 1860 e 1870, a região deixava de ser apenas uma via de ligação com o Maranhão. A presença de diversas vilas, freguesias e povoados e o movimentado comércio de cabotagem era demonstração de que a região poderia se transformar, segundo Domingos José da Cunha Júnior, numa importante área produtora de alimentos para a província do Pará 15.
O comércio de cabotagem desenvolvido no Nordeste do Pará constituía a principal forma de ligação entre os núcleos de povoação. Da cidade de Bragança, situadas às margens do rio Caeté, distante cerca de 166 quilômetros da capital, partia as vias de comunicação mais importante para o interior da região. Destacava-se ainda, o comércio de cabotagem, realizado por pequenos barcos, entre o município de Bragança e a vila de Vizeu. Situada na margem esquerda do rio Gurupí, limite da província do Maranhão e localizada a pouco mais de 94 quilômetros de Bragança e cerca de 244 de Belém, Vizeu produzia pescado abundante, farinha, milho, feijão, arroz e em menor escala o tabaco e o café, destacando-se ainda como local de entrada do gado proveniente da província do Maranhão 16.
De Bragança partia ainda uma estrada com 27 quilômetros de extensão para o alto Quatipurú, região situada à margem esquerda do rio Quatipuru, em terreno onde se cultivava o tabaco, café e mandioca. Além de produtoras agrícolas, essas áreas se destacavam pelos vastos campos para a criação de gado vacum e cavalar. Havia ainda uma estrada de rodagem que ligava a cidade de Bragança à vila de Ourém, localizada à margem direita do rio Guamá e que era conhecida por ser uma região produtora de tabaco, farinha, feijão, milho, arroz e, em pequena escala, algodão, borracha e madeira de todas as qualidades. Ourém ligava-se ainda à província do Maranhão através de uma estrada até a vila de Turiassú. Através de Ourém podia-se chegar também ao porto de Serraria, 11 quilômetros descendo o rio Guamá, lugar aonde atracavam os vapores que partiam da capital do Pará. Este caminho subindo o rio Guamá em direção a Ourém e posteriormente alcançando a fronteira do Maranhão, passando por Bragança, foi então o percurso de Pedro Teixeira quando do retorno para São Luís em 1616.
Através da navegação de cabotagem podia-se ainda atingir a cidade de Vigia, que também servia de ligação com a província do Maranhão e a capital do Pará. Situada a 68 quilômetros de Belém, era responsável pela produção de peixe, laranjas e bananas. Destacavam-se ainda pela habilidade de seus habitantes para a construção de canoas denominadas de vigelengas, embarcações de pequeno porte e resistentes às intempéries dos rios amazônicos, tão próprias para a navegação, que nelas eram empreendidas viagens longas e arriscadas que cortavam as águas do oceano Atlântico. A farinha, o milho, feijão, arroz, peixe salgado, ostras, bananas, abacates e laranjas, vindo de São Caetano e tabaco, café, gergelim produzidos na vila de Curuçá ajudavam a movimentar o porto de Vigia, com embarque e desembarque de mercadorias comercializadas com o porto de Belém e o Maranhão.
O intenso comércio desenvolvido na região, associado à significativa produção de alimentos exigia, segundo Domingos José da Cunha Júnior, uma atitude do governo do Pará em favor do melhor aproveitamento das riquezas produzidas na região. Para o presidente do Pará em 1873, a atuação da administração provincial deveria, ao mesmo tempo em que, construia vias que ligassem os locais de produção ao mercado de Belém, iniciar a construção de novos espaços de produção agrícola, a exemplo os núcleos coloniais. Essas ações, portanto, deveria assegurar para a Zona Bragantina o título de “terras de inesgotáveis riquezas” 17.
A iniciativa defendida pelas autoridades do Pará atendia não apenas os interesses dos grandes proprietários, que viam na construção dessas novas estradas a maior facilidade no escoamento dos seus produtos até o mercado de Belém, mas também uma recomendação do Ministério da Agricultura datada de 1873 e publicada no relatório do Ministério apresentado a Assembleia Geral Legislativa 18. Para o ministro José Fernandes da Costa Pereira Júnior, era necessário que os presidentes de províncias atentassem para a criação de medidas que facilitassem a comunicação entre as áreas de produção e consumo. O Ministério entendia que parte dos problemas da agricultura no Brasil, principalmente a pouca produção, era resultado das dificuldades de transportes, visto que parte do que se produzia no país não chegava a ser comercializada.
A proposição das autoridades provinciais girava em torno de se aproveitar o intenso comércio desenvolvido no Nordeste do Pará criando condições que facilitassem o escoamento da produção até os mercados de Belém. Para isso era necessária a construção de estradas que interligassem os diferentes pontos de produção, sendo que, para garantir o retorno dos investimentos nessas obras, era necessária a construção de colônias agrícolas, de forma que esses novos espaços garantissem o aumento da produção de alimentos, posteriormente transportadas através dessas novas vias de comunicação. A criação dos núcleos coloniais é entendida por Domingos José da Cunha Júnior como ação do governo provincial que deveria estar associada às medidas de criação de novas estradas, de forma que uma coisa – a construção das estradas – não estivesse dissociada da outra – os núcleos agrícolas.

Ações colonizadoras

Embora a importância da Região Bragantina remetesse ao período da colonização portuguesa, é somente no início da segunda metade do século XIX, mas especificamente no final da década de 1850, que se observa uma intervenção do governo do Pará no sentido de organizar a ocupação dessa área. Estas intervenções se caracterizaram pela criação de vias de acesso ao interior da Zona Bragantina, de forma que, facilitasse a entrada de produtos das províncias do Nordeste do Brasil, assim como, garantisse que a produção agrícola e extrativa na região fosse comercializada no porto de Belém, ideia que foi utilizada posteriormente nos planos de colonização defendidos por Domingos José da Cunha Júnior durante a década de 1870. Com essas intenções, em 1858, o presidente do Pará, Leitão da Cunha, inicia um audacioso plano de ligar os principais centros de produção aos mercados de Belém e consequentemente facilitar o acesso à província do Maranhão 19. A intenção do governo do Pará era construir uma estrada de rodagem que ligasse a cidade de Bragança com a capital do Pará, assim como a criação de vias de acesso ao Maranhão, a partir desta estrada, que passaria posteriormente a ser chamada de estrada de Bragança.
O engenheiro Emílio Gengembre foi à pessoa encarregada por Leitão da Cunha de estar à frente das primeiras etapas de trabalhos, que consistia na criação de um ramal, ou seja, um caminho que serviria de referência para a posterior construção da estrada. Seguindo no dia 28 de dezembro de 1858 para o porto de Ourém através do rio Guamá, levava consigo os escritos com as orientações do governo do Pará, um calhamaço de papel com anotações e desenhos que dentre outras orientações estava a que Leitão da Cunha dizia que era a principal e recomendava maior atenção. Tratava-se de uma ordem para que o engenheiro assim que desembarcasse no porto de Ourém seguisse por terra até um ponto denominado de rio Vermelho, na estrada que comunica a freguesia de Ourém com a cidade de Bragança. Segundo dados da administração provincial o rio Vermelho era distante cerca de 4 léguas da vila de Ourém e 8 léguas da cidade de Bragança. As orientações não terminavam aí. Leitão da Cunha aconselhava para que o engenheiro executasse os trabalhos de criação dos ramais, devendo determinar o traço da estrada projetada para a cidade de Belém, iniciando justamente no ponto chamado rio Vermelho, “procurando trazê-lo quanto fosse possível em linha reta, de forma que não alongasse além de 18 léguas”, medidas que já haviam sido feitas “através de uma picada outrora aberta e que indicou que o terreno prestava-se convenientemente para a construção de uma estrada” 20. Caso tudo ocorresse como planejado, Emílio Gengembre tinha orientação do governo para que determinasse logo o traço definitivo da estrada, construindo um ramal de largura conveniente, que não deveria ser menor do que 8 braças ou 16 metros, aproximados.
Embora a intenção do governo do Pará em construir uma estrada ligando as cidades de Bragança e Belém fosse justificada pela necessidade de se facilitar a comunicação da capital do Pará com centro da província do Maranhão, e consequentemente garantir a entrada de produtos de outras províncias, algumas novas questões poderiam ser observadas. Leitão da Cunha não apenas defendia a construção de vias de comunicação, mas também, apontava a necessidade de que ao longo dessas vias fossem construídas áreas de produção agrícola de forma a compensar os investimentos do governo na construção dessas estradas. No discurso no parlamento provincial em 08 de dezembro de 1858 enfatizava aos deputados a importância da comarca de Bragança na produção de alimentos, destacando ainda as qualidades do solo da região que “se prestaria para todo gênero de cultura, que se quisesse dele confiar”, além “da comarca de Bragança possuir ricos campos de criação” 21. Alegava ainda, que a construção de uma estrada, cuja distância poderia chegar a 25 léguas, ou 150 quilômetros, mais ou menos em linha reta, tinha o propósito de diminuir o tempo de viagem em embarcações, que não se fazia em menos de 6 a 8 dias, sem contar ainda as vantagem na construção dos núcleos agrícolas que melhor aproveitassem as qualidades do solo da região. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que o governo do Pará tentava eliminar os vários incômodos da viagem até Belém, principalmente a dependência dos ventos e correntezas dos que navegavam pelos rios da região, defendia a construção de novos espaços de produção agrícolas. O entendimento da administração provincial era de que, se por um lado o estabelecimento das estradas evitaria os transtornos provocados pela navegação, por outro, a construção destas vias de acesso deveria estar associada à implantação de núcleos agrícolas, visto que dariam maior proveito, utilizando principalmente para o transporte de produtos agrícolas.
Leitão da Cunha aproveitava o momento para lembrar aos deputados dos vários incômodos que a viagem entre Belém e Bragança causava. Nesse caso, fazia referência à viagem que atravessava parte da baía do Guajará, que banha o porto de Belém, seguindo pelo oceano Atlântico e entrando posteriormente pelo rio Caeté. Para muitos era um caminho considerado extremamente perigoso, pois, se de um lado a navegação em alto mar exigia o uso de grandes embarcações, por outro, essas embarcações não adentravam a barra do Caeté, uma vez que o local era formado por diversos parceis, ou seja, rochedos que impediam que ali entrassem as embarcações mais resistentes e de grande porte, e que mais facilmente podem expor-se em alto mar. Todos esses inconvenientes justificariam a necessidade de proporcionar a Belém uma via de comunicação segura e fácil com a comarca de Bragança,

 

não só porque será ela começo da jornada para o Maranhão, como porque, por semelhante meio, haveria o mercado desta capital (no caso Belém), todos os produtos que lhe pode fornecer, e que já lhe fornece a comarca de Bragança, e a esta daríamos para consumidor desses produtos um mercado de importância como o nosso 22.

Em carta ao governo imperial, a administração provincial dizia que os trabalhos de abertura da estrada deveriam com a máxima brevidade ter o seu início, sendo acompanhados do estabelecimento, ao longo da via, de diversos postos militares, concedidos mediantes favores, favores estes que deveriam ficar a cargo da administração provincial. A intenção da criação dos postos militares era dar segurança aos viajantes, ao mesmo tempo em que, a presença dos soldados ao longo da via poderia conservar a estrada em condições de transporte. Atendendo a solicitação, o governo imperial autorizou, por aviso de 21 de outubro de 1858, que se “estabelecesse, na referida estrada, de 4 em 4 léguas de distância, presídios militares compostos de 4 praças e um cabo, preferindo, na escolha desses soldados, sempre os casados” 23. A cada um destes indivíduos, seria pago um soldo e concedido um lote de 62.500 braças quadradas, sobre a qual se adquiriria direito de propriedade depois de três anos de efetiva residência e cultivo.
Não se pode descartar ainda que o plano do governo do Pará em construir uma estrada de rodagem com o propósito de ligar as áreas de produção ao comércio de Belém, assim como dar condições para o estabelecimento de colônias agrícolas, seja uma medida que acabava atendendo aos interesses da Coroa, que, nos primeiros meses de 1854, havia ordenado ao presidente Leitão da Cunha que “escolhesse nos territórios medidos nesta província, um distrito para formar nele um núcleo colonial” 24. Em 1875 o Ministério da Agricultura deixava claras as motivações quanto às ordens para criação de colônias agrícolas. A intenção do Império era assegurar a construção de espaços que pudesse atrair colonos estrangeiros, aumentando a população de trabalhadores, sobretudo na atividade agrícola; ao mesmo tempo, através desses programas de colonização, o Estado deveria garantir as vendas de terras devolutas e a introdução e estabelecimento de trabalhadores “laboriosos e morigerados”, ou seja, indivíduos capazes de promover o desenvolvimento da atividade agrícola no país 25.
O presidente Leitão da Cunha, ainda em 1858, demonstrava pleno conhecimento das intenções da Coroa e se encarregava de fazer a defesa desses interesses no parlamento provincial. Em 15 de agosto do mesmo ano fez uma leitura na Assembleia Legislativa em que propunha a criação de medidas que facilitassem a atração de colonos estrangeiros para o Pará, incluindo a construção da estrada ligando as cidades de Belém a Bragança. Afirmava que no Pará não havia condições para recebimento de imigrantes, uma vez que a província não dispunha de serviços em favor da colonização, pois nenhum trabalho havia sido feito no preparo de terrenos, de forma que os colonos estrangeiros que se dirigissem para o Pará não teriam terras onde pudessem fazer pouco mais do que plantar e colher os frutos que proporcione a fertilidade da terra. Segundo Leitão da Cunha era fundamental, para o êxito da colonização, que o governo provincial pudesse garantir

 

facilidade, prontidão e abundância, quanta seja necessária, não só para conservar os colonos existentes e afeiçoando-os ao solo, como para convidar outros que venham auferir com eles os gozos de que estiverem de posse. 26
.

Reafirmava-se, portanto, que a administração provincial deveria criar medidas que facilitassem a permanência dos colonos estrangeiros, visto que, entendia-se que o penoso trabalho de derrubar matas virgens, de construção de vilas no interior das florestas, assim como, de vias de comunicação com os centros de população, “não é por certo tarefa para homens como os estrangeiros, que para aqui vêem, sem a menor idéia de semelhante trabalho” 27.Nesse sentido, o governo provincial tem a plena convicção de que os estrangeiros que migrarem por qualquer motivo para o Brasil, não se sentirão, necessariamente, na obrigação de trabalhar na atividade agrícola. Caso encontrem meios de vida nos centro urbanos, dificilmente procurarão a vida árdua e penosa das matas. Este seria então o principal motivo para que Estado assumisse o compromisso de preparar os terrenos para os plantios, assim como as instalações para os imigrantes, de forma a facilitar a sua permanência nos núcleos coloniais. No entanto, não se pode deixar de destacar que a construção da estrada, fundamental para ligar os centros de produção com o mercado de Belém, viabilizava também a implantação dos núcleos coloniais, visto que os territórios já medidos e definidos como terras públicas, com possibilidade de serem utilizados para implantação das colônias agrícolas, achavam-se encravados no interior das matas da Zona Bragantina e sem comunicação alguma com as vilas e freguesias da região. A estrada cruzando essas terras permitiria, portanto, a sua ocupação e a consequentemente valorização dessa área, até então devolutas.
O discurso do presidente Leitão da Cunha em defesa de um plano de colonização para a Região Bragantina mostrava-se coerente com as legislações em vigor. Segundo a Lei nº 514 de 28 de outubro de 1848, que garantia a concessão de terras devolutas a cada província que desejasse promover um projeto de colonização 28, e o Decreto nº 1318 de 30 de janeiro de 1854, que exigia que essa área tivesse passado por um processo de medição de terras, discriminando as áreas devolutas, públicas e privadas 29, não impedia que o Pará se habilitasse a solicitar essas terras. No caso da província do Pará, apenas a Região Bragantina atendia às exigências da legislação, visto que parte dos trabalhos de medição e demarcação já haviam sido executados. Nesse caso, pode se considerar, que entre outros fatores, o adiantado trabalho de medição e demarcação das terras pode ter contribuído para que o plano de colonização pensado por Leitão da Cunha tivesse na Região Bragantina seu espaço de execução.
A relação entre a Lei nº. 514 e a criação de um plano de colonização foi ponto principal de um longo debate na Assembleia Legislativa do Pará em 12 de setembro de 1871. Falando da tribuna do parlamento o deputado Manoel Roque Jorge Ribeiro relembrava da legislação de 28 de outubro de 1848 como esforço do governo nacional para que se promovesse a colonização nas províncias do Brasil 30. A intenção do deputado, além de fazer uma defesa da atuação da Coroa na criação de medidas para favorecer a agricultura, deixava claro no seu discurso o empenho do Império em assegurar a criação de colônias agrícolas nos terrenos que Leitão da Cunha, já em 1858, defendia como próprios para promover a colonização através da construção de núcleos coloniais 31.
O discurso do deputado Manoel Roque fazia alusão a um dos seus projetos encaminhados à Assembleia Provincial do Pará. Correspondia ao projeto de lei nº. 1004, que previa a criação de áreas agrícolas ao longo da estrada de Bragança para serem utilizadas na implantação de colônias agrícolas. O deputado atribuiu o seu projeto como consequência do Artigo 16 de Lei de 28 de outibro de 1848. Segundo o artigo, a cada uma das províncias do Império ficariam concedidas, em um mesmo ou diferentes territórios, seis léguas em quadra de terras devolutas, as quais seriam exclusivamente destinadas à colonização; sendo que a legislação previa a não utilização do trabalho escravo nessas áreas. Estas terras não poderiam ser transferidas pelos colonos enquanto não estivessem efetivamente aproveitadas, principalmente com o cultivo, revertendo ao domínio provincial se dentro de cinco anos os colonos não tivessem cumprindo estas condições 32.
A tarefa que restava aos deputados era escolher os terrenos que deveriam pertencer às terras a serem utilizadas para a colonização, pois, enquanto não se remetesse ao governo imperial a planta e descrição dos locais para que se ordene a sua medição e demarcação, a província não poderia dispor das terras destinadas à criação dos núcleos coloniais. Com a criação da Lei de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, a legislação tornava indispensável que depois de feita a escolha de terras devolutas apropriadas à colonização se apresentasse ao governo imperial à descrição do lugar ou lugares do território em que mais se convenha estabelecer núcleos agrícolas, para que o governo, a partir de então, ordene a medição e demarcação das terras.
As orientações de construir um projeto que estabelecesse nas províncias do Norte uma área para a colonização foram primeiramente encaminhadas a Assembleia Provincial do Maranhão, através do aviso do Ministério da Agricultura de 27 de dezembro de 1854. Tomando conhecimento do aviso, que não chegou a ser encaminhado ao Pará, o deputado Manoel Roque, na mesma sessão extraordinária que apresentava o projeto de colonização para a Zona Bragantina, defendia a aplicação das medidas, prevista no aviso. Segundo a documentação do Ministério da Agricultura, o parlamento provincial teria a tarefa de legislar sobre o programa de construção das áreas agrícolas, criando os critérios de escolha das terras, os tipos de colonos e as formas de ocupação, sendo que os governos provinciais deveriam dispor de terras devolutas para a respectiva colonização. Convinha, porém, que se mantivesse uniforme o sistema de distribuição adotado pela Lei de Terras, ou seja, aos colonos que fossem se estabelecer nos terrenos destinados à colonização, deveria se atentar quanto às formas de aquisição dos terrenos, que não deveriam ser por doação, mas por compra, e que somente tivessem lugar as concessões gratuitas de limitada extensão de terra. Quanto aos colonos que se estabelecessem nessas áreas, estes deveriam cumprir sólidas garantias com o governo provincial, ou seja, deveriam assumir o compromisso de, em curto espaço de tempo, promover o cultivo da terra. Caso contrário, o Estado poderia retomar os lotes que foram doados.
Algumas outras exigências eram feitas aos parlamentos provinciais. À vista das reclamações apresentadas pelo aviso de 27 de dezembro de 1854, exigia-se que o projeto de colonização assegurasse alguns benefícios a serem realizados pelo governo provincial nas terras concedidas à construção das colônias, de forma que pudessem ser medidas, demarcadas e divididas, não só para que ficassem extremadas do domínio público ou particular, mas também divididas em território correspondente a pequenas propriedades. É tentando atender todas essas exigências que é construído o projeto de colonização proposto pelo deputado Manoel Roque. Considerando todos esses critérios, o projeto estabelecia a divisão das terras destinadas à criação dos núcleos agrícolas em quadriláteros de 6.000 braças de lado, sendo essa área dividida em lotes de 500 braças de frente por 500 de fundo, o que corresponderia a 250.000 braças quadradas cada terreno, projeto que, segundo Manoel Roque, certamente seria executado pelo governo do Pará e o Império, pois se, por um lado, estava em conformidade com as exigências do governo imperial quanto aos programas de medição, demarcação e divisão das terras públicas, por outro, recebia pleno apoio das autoridades provinciais.
Posto em votação, as previsões do deputado Manoel Roque pareciam se confirmar. Na mesma sessão em que era apresentado, o projeto que assegurava as terras da estrada de Bragança para a criação dos núcleos coloniais, sem grandes debates, estava aprovado. Este projeto transformar-se-ia em lei ainda no mesmo mês de sua aprovação, demonstrando o apoio do governo provincial ao projeto. Assim pela legislação provincial nº 670 de 22 de setembro de 1871 33, o parlamento provincial autorizava a presidência do Pará a solicitar do governo imperial a concessão de 6 léguas de terras em quadro ou o equivalente a 36 léguas quadradas, que, pelo artigo 16 da Lei 514 de 28 de outubro de 1848, eram concedidos a cada província com fim de serem as terras reservadas à colonização. Sem perder muito tempo, o presidente da província do Pará Abreu Braga, em ofício de 16 de outubro do mesmo ano, dirigindo-se ao Ministério da Agricultura, solicitava a concessão das seis léguas de terras, dando assim execução à lei provincial que previa a criação da primeira colônia agrícola da Região Bragantina 34.
Abel Graça, não diferente das administrações anteriores, justificava a escolha dos terrenos como local mais conveniente para a colonização, não só pela fertilidade do solo, como pela proximidade em que se achava da capital, onde os colonos poderiam prover-se facilmente do que lhes fosse necessário, além do que, poderiam vender sem demora e sem prejuízo, os produtos agrícolas 35. Na oportunidade solicitava ao Ministério da Agricultura que se responsabilizasse com as despesas com o transporte dos colonos, visto que os trabalhos de medir e demarcar as terras estavam saindo por conta dos cofres provinciais.
Outro ofício é encaminhado em 24 de abril de 1873, agora por Domingos José da Cunha Júnior. Segundo o presidente do Pará, apesar da fertilidade de seu solo, do clima e umidade favoráveis, a província importava os principais produtos consumidos, como, por exemplo, o milho, o feijão, o arroz e o açúcar. Esse fato concorria para que o governo do Pará reafirmasse ao Ministério da Agricultura de que no Pará não existia uma indústria agrícola e que os poucos locais onde se produzia alimentos encontravam-se isolados da Capital. Retomava-se assim o antigo discurso do presidente Leitão da Cunha, que se caracterizava pela associação entre a criação dos núcleos agrícolas e a construção de estradas que facilitassem o transporte da produção agrícola.
Associar a criação dos núcleos agrícolas à construção de estradas que não apenas facilitassem a comunicação entre o mercado de Belém e as colônias agrícolas, mas também outras áreas de produção de alimentos, foi uma forma encontrada pelas autoridades do Pará para atender às solicitações de alguns proprietários de terra. Isso se devia às reclamações quanto ao isolamento das áreas produtoras de alimentos. A proposta era criar outras formas de transporte, além do que era realizado pelos rios. Eleuterio Maximiano Terra, capitão da reserva e agregado ao 1º batalhão de infantaria da Guarda Nacional da Capital do Pará, possuidor de uma propriedade conhecida como “Retiro da Saudade”, de aproximadamente meia légua na freguesia de Inhangapy, comarca de Belém, era um dos proprietários que dependia da criação de outras vias de comunicação até a Capital, nas quais pudesse transportar seus produtos, principalmente gêneros agrícolas e madeiras 36. Localizada à margem do rio Inhangapy, subindo pelo igarapé Patanateua, a propriedade composta de uma casa coberta de telha, que servia para morada da família, tendo aos fundos da residência um depósito para colheita, onde era armazenada parte da produção que servia para consumo da família e de seus trabalhadores, além da presença de um rancho coberto de palha em que moravam os escravos em número de 10, duas casas também cobertas de palha que serviam para abrigar dois fornos de cobre para o fabrico de farinha e uma engenhoca manual para garapa, representavam as construções pertencentes à propriedade. Produzia-se café, tabaco, milho, arroz, mandioca e outros gêneros, dos quais parte era retirada para subsistência dos escravos e da família, sendo o restante comercializado, sem falar de que esta área era possuidora de madeiras como maçaranduba e o pau d’arco, muito bem aceitas no mercado de Belém.
Construir vias de comunicação com esses locais de produção de alimentos, a exemplo das terras do capitão Eleutério Maximiano Terra, era tomado como necessidade para se desenvolver a atividade agrícola no Pará. Para Domingos José da Cunha Júnior a implantação de colônias agrícolas na Zona Bragantina deveria acompanhar essas demandas de criação de outras vias de transportes, de forma que os núcleos agrícolas fossem construídos em locais que pudessem interligar as várias propriedades produtora de alimentos com o mercado de Belém 37. Outra questão era de que no Pará necessitava-se não apenas atrair imigrantes, conforme apontava o Ministério da Agricultura quando fazia referência aos núcleos agrícolas, mas também oferecer aos “colonos do Pará terrenos, a princípios perto da capital, assim como criar condições de protegê-los quanto for possível” 38. O problema colocado pelo presidente do Pará dava um novo caráter a essas áreas de colonização, deixava de ser apenas um espaço para atrair colonos estrangeiros, constituindo também enquanto local para abrigar colonos da própria província, o que se imagina que correspondiam aos colonos envolvidos em conflitos de terras. O próprio capitão Eleutério Terra em 14 de junho de 1877 resolveu procurar o juiz comissário da comarca de Belém, Dr. João Damasceno, para solicitar a medição e demarcação de suas terras, visto que parte delas estaria sendo ocupadas pelo que resolveu chamar de aventureiros 39. Nesse caso, pode se afirmar que a criação dos núcleos agrícolas como locais para abrigar colonos do Pará poderia também estar sendo pensado como forma de resolver as tensões entre esses colonos, então qualificados como aventureiros, e os que reivindicam serem os donos das terras.
Os diversos interesses que envolviam a criação das colônias agrícolas pareciam exigir do presidente de província habilidades no sentido de gerenciar esses problemas, e como observamos Domingo José da Cunha Junior parece desenvolver bem essa atribuição de um bom negociador. Diante dessa complexa rede de interesses tinha ainda que lidar com as reclamações do Ministério da Agricultura quanto à baixa produção agrícola 40. Até certo ponto, o governo reconhecia os problemas enfrentados pela agricultura no Pará e apostava todas as fichas nos programas de colonização, principalmente a criação das colônias agrícolas. Domingos José da Cunha Júnior chegava inclusive a afirmar que a partir da criação dessas novas áreas de produção agrícola “o mercado da Capital estará abastecido de produtos, que atualmente são importados por preços elevados”. 41
A intenção das autoridades provinciais era, a partir da ampliação das áreas de cultivo, atender as demandas de produtos comercializados na província, o que colocava a criação dos núcleos coloniais no Pará também como estratégias para desenvolver a economia regional, visto que uma das metas das colônias agrícolas era garantir, através dos produtos vindos desses núcleos, o abastecimento dos mercados que antes dependiam do comércio com outras províncias.
Os propósitos apresentados pelos presidentes do Pará, principalmente Domingos José da Cunha Júnior receberam um apoio mais incisivo das autoridades imperiais, somente em 1874, quando José Fernandes da Costa Pereira Júnior tomou posse do Ministério da Agricultura. Dentre as metas do ministro, que assumia o principal órgão responsável pelos novos rumos que deveria tomar a agricultura no Brasil, estava o de promover o desenvolvimento da atividade agrícola no país, o que para o novo Ministério consistia na valorização dos produtos que pudessem ser utilizados no comércio de exportação e na criação de novas áreas de cultivo. Para José Fernandes da Costa Pereira Júnior, uma das formas de aumentar a produção nacional era investir na criação de novas áreas de produção de alimento que se caracterizasse pelo cultivo, em pequenas propriedades, para abastecimento do comércio local, deixando as grandes áreas de produção para atender o comércio de exportação 42. O aviso do Ministério da Agricultura era para que as novas áreas de produção agrícolas, a exemplo dos núcleos coloniais, além de se caracterizassem como espaços de produção de alimentos para atender os mercados locais, deveriam ser controladas diretamente pelas autoridades da província.
As palavras do Ministro ganhavam força no Pará na administração de Pedro Vicente de Azevedo 43, que não apenas concordava que essas novas áreas de cultivo estivessem sob o controle do Estado, mais que, no caso do Pará, que teria grandes extensões de terras para o cultivo e a fertilidade do seu solo, este teria condições de produzir não apenas para atender os mercados de Belém, mas também, de outras províncias do país, necessitando para isso apenas de investimentos do governo imperial, que, segundo a administração provincial, pouco tinha investido nas províncias do Norte do Brasil.
Os debates em torno dos propósitos a que se propõem os núcleos coloniais corriam paralelos aos trabalhos de medição das terras da estrada de Bragança. Em conformidade com o aviso do Ministério da Agricultura de 7 de julho de 1873, a presidência da província havia designado os engenheiros Julião Honorato Corrêa de Miranda, Guilherme Francisco Cruz e Antonio Joaquim de Oliveira Campos para procederem na estrada de Bragança à medição e demarcação das seis léguas de terras 44. Ainda em 1873 era dado início à delimitação dos lotes, trabalho que não pode ser concluído no mesmo ano devido as fortes chuvas que caíam no local. Até a chegada do inverno estavam demarcados apenas 170 lotes.
O processo de medição e demarcação das terras foi acompanhado por uma série de mediadas estabelecidas pelo o governo provincial que tinham a finalidade de organizar a ocupação da colônia agrícola. Estas medidas não apenas correspondiam a algumas obrigações do poder público, como também dos colonos, sejam nacionais e estrangeiros que ocupariam esse espaço. A primeira medida estabelecia que a administração provincial determinasse um valor anual para ser aplicado na demarcação e preparo das terras que tivessem de ser concedidas aos imigrantes, sendo que esses valores deveriam vir, não apenas do governo do Pará, mas também do Ministério da Agricultura. Quanto aos serviços iniciais de limpeza dos lotes, defendia-se a utilização dos trabalhos de colonos da própria província, acostumados ao pesado serviço de desbravar as matas. Estes, além de estarem habituados ao trabalho de derrubada das florestas, eram conhecedores do solo da região, o que lhes daria maior propriedade para preparar o terreno para cultivo. As medidas defendidas no governo de Abel Graça previam ainda que parte dos terrenos destinados à colonização deveria ser vendida aos imigrantes, sendo que o restante poderia ser ocupado por colonos nacionais, criando com isso uma classe de pequenos lavradores. O processo de venda dos terrenos estabelecia ainda, alguns critérios, como o que previa que, após a demarcação dos ditos terrenos, estes seriam divididos e numerados: os números pares seriam distribuídos gratuitamente e os números ímpares seriam vendidos, tendo preferência os imigrantes já estabelecidos na colônia agrícola. O plano do governo previa ainda plena liberdade aos imigrantes para escolherem os lotes, ou de contratarem serviços de outros lavradores, desde que não empregassem trabalho escravo 45.
Em 1874, o governo do Pará dava por completo o serviço de medição e demarcação em 116 lotes de terrenos ocupando uma área de mais de uma légua quadrada 46, um total de terras considerado ainda muito pequeno comparado ao que foi destinado para a colonização, que correspondia a 36 léguas quadradas, cerca de 216 quilômetros quadrados de terrenos, o que demonstrava que muitos trabalhos aguardavam os que se aventuravam a ocupar essas terras. Somente em 1875 registra-se a chegada dos primeiros colonos para ocupar os lotes então demarcados, inaugurando a primeira colônia agrícola na Zona Bragantina, no caso, o Núcleo Colonial de Benevides, como passaria a ser chamado. Condição inicial de materialização dos planos de colonização para a província do Pará.

 

Artigo recebido em 09/03/2009. Aprovado em 28/07/2009.

 

Agricultural colonization and Nuclear colonies in the land of forests of Eastern Amazonia (Pará, century XIX).

Abstract: There was a constant concern of the imperial government with agricultural activity in Amazonia, since most of the areas in the region still occupied by forests. In the words of the authorities of Pará, the region should take a lead in food production, as well as having large areas for cultivation, the natural preference for the interests of the Empire to promote agricultural colonization was associated with uberdade soil, which soon turn to the northeast province of Para, also known as Eastern Amazonia, in one of the largest producers of gender for domestic consumption and mainly for export. Another issue related to the occupation of areas of forest for agricultural activity concerns the interests of the imperial government to ensure the control of large tracts of land for public forests associated with the resulting advantages of the recovery of such land with the creation of agricultural colonies. Our proposed work intends to understand some of the many social relations woven around the agricultural colonization in Pará through the deployment of nuclei in the colonial period of the last two decades of the Empire (1870-1889), which requires knowing the context in which the colonial nuclei are implanted, the arguments that are used for defense of its implementation and to be with these actions.

Keywords:Agriculture. Colonization. Amazon. Century XIX.

 

1 Mestre em História Social da Amazônia e Professor na Universidade Federal do Pará. Doutorando em História Social e pesquisador do Núcleo de Referência Agrária na Universidade Federal Fluminense. E-mail: francivaldonunes@yahoo.com.br.

2 PARÁ. Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial na primeira sessão da 19ª legislatura pelo presidente da província do Pará, Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo, em 15 de fevereiro de 1874. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 63.

3 PARÁ. Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. Guilherme Francisco Cruz 3º Vice-Presidente passou a administração passou a administração da Província ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo em 17 de janeiro de 1874. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 15.

4 PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior, Presidente da Província, abriu a 2ª sessão da 18ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 44.

5 PARÁ. Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial na primeira sessão da 19ª legislatura pelo Presidente da Província do Pará, Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo, em 15 de fevereiro de 1874. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 63.

6 PARÁ Relatório apresentado pelo Exmo. Sr. Dr. Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides, Presidente da Província do Pará, á Assembléia Legislativa Provincial na sua sessão solene de instalação da 20ª legislatura, no dia 15 de fevereiro de 1876. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1876. Anexo, p. XII.

7 PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior, Presidente da Província, abriu a 2ª sessão da 18ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 44.

8 JORNAL DO AGRICULTOR. Échos da Roça. Rio de Janeiro, fevereiro de 1881, p. 164.

9 De acordo com Lúcio Salgado Vieira (1987, p.375), os ciclos de carbono operam em função da entrada fotossintética do gás carbono e pela decomposição acelerada e contínua dos organismos decompositores que atuam sobre a matéria orgânica, a qual libera os elementos minerais que podem ser levados ou reabsorvidos pelas raízes das plantas. A retirada da cobertura vegetal, portanto, seria o principal fator para esterilidade da terra.

10 PARÁ. Relatório apresentado á Assembléia Legislativa da Província do Pará na 1ª sessão da XIII legislatura pelo Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. Francisco Carlos de Araújo Brusque em 1º de setembro de 1862. Pará, Typ. de Frederico Carlos Rhossard, 1862, p. 57-66.

11 BRASIL. Estatística do Comércio Marítimo do Brazil do exercício de 1871-1872. Navegação de Longo Curso e Interprovincial de Cabotagem. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1878, p. 28 e 29.

12 PARÁ. Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial na primeira sessão da 19ª legislatura pelo Presidente da Província do Pará, Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo, em 15 de fevereiro de 1874. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 15.

13 Segundo dados enviados pelo governo do Pará à Corte sobre o recenseamento da população, as comarcas apresentavam os seguintes números de habitantes: comarcas da Capital: 84.867; Bragança: 14.921; Santarém: 25.409; Cametá: 26.690; Macapá: 6.270; Marajó: 2.792; Gurupá: 8.160; Breves: 25.411; Óbidos: 5.113; Cachoeira: 11.791 e Vigia: 27.065. PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior, Presidente da Província, abriu a 2ª sessão da 18ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 43.

14 Segundo dados do Governo do Pará, ainda na década de 1860 a navegação fluvial destacava-se como uma das principais atividades da Província. As navegações nos rios, lagoas e baias eram feitas por um significativo número de 271 embarcações, classificadas do seguinte modo: 5 vapores, 3 escunas, 3 hiates,  3 cutters, 13 batelões, 26 barcos, 1 gabarra, 13 cobertas, 6 alvarengas, 20 vigilengas, 2 igarités, 14 botes, 157 canoas e 5 catraias. PARÁ. Relatório apresentado á Assembléia Legislativa da Província do Pará na 1ª sessão da XIII legislatura pelo Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. Francisco Carlos de Araújo Brusque em 1º de setembro de 1862. Pará, Typ. de Frederico Carlos Rhossard, 1862, p. 71.

15 PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior, Presidente da Província, abriu a 2ª sessão da 18ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 45.

16 PARÁ. Falla com que o Exmo. Sr. conselheiro Dr. João Silveira de Souza, Presidente da Província do Pará, abrio a 2ª sessão da 24ª legislatura da Assembléia Provincial em 18 de abril de 1885. Pará, Typ. da Gazeta de Noticias, 1885. Anexo, p. 05.

17 PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior, Presidente da Província, abriu a 2ª sessão da 18ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 55.

18 BRASIL. Relatório do anno de 1873 apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 3ª sessão da 15ª legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro, Typographia Americana, 1874, p. 169-170.

19 PARÁ. Relatório apresentado pelo Presidente da Província do Pará Dr. Ambrósio Leitão da Cunha à Assembléia Legislativa Provincial em 8 de dezembro de 1858. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará , 1858, p. 13-14.

20 Ibidem.

21 Ibidem.

22 Ibidem.

23 Ibidem.

24 PARÁ. Relatório lido pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da Província, Dr. Ambrosio Leitão da Cunha, na abertura da primeira sessão ordinária da XI legislatura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1858. Pará, Typ. Commercial de Antonio José Rabello Guimarães, 1858, p. 29.

25 BRASIL. Relatório do anno de 1873 apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 3ª sessão da 15ª legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro, Typographia Americana, 1874, p. 168.

26 PARÁ. Relatório lido pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da Província, Dr. Ambrosio Leitão da Cunha, na abertura da primeira sessão ordinária da XI legislatura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1858. Pará, Typ. Commercial de Antonio José Rabello Guimarães, 1858, p. 30.

27 Ibidem.

28 BRASIL. Coleção das decisões do Governo do Império do Brasil de 1848. Lei nº 514 de 28 de outubro de 1848.  Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1848.

29 BRASIL. Coleção das decisões do Governo do Império do Brasil de 1854. Decreto nº 1318 de 30 de janeiro de 1854. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1854.

30 PARÁ. Annaes da Assembléia Legislativa Provincial da Província do Gram-Pará. Sessão Ordinária de em 12 de setembro de 1871. Pará, Typographia do Diário de Belém, 1871, pp. 148-153.

31 PARÁ. Relatório lido pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da Provincia, Dr. Ambrosio Leitão da Cunha, na abertura da primeira sessão ordinária da XI legislatura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1858. Pará, Typ. Commercial de Antonio José Rabello Guimarães, 1858, p. 30.

32 BRASIL. Coleção das decisões do Governo do Império do Brasil de 1848. Lei nº 514 de 28 de outubro de 1848. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1848.

33 PARÁ. Coleção das Leis do Governo da Província do Pará de 1871. Lei nº 670 de 22 de setembro de 1871. Pará, Typographia do Diário de Belém, 1871.

34 APEP (Arquivo Público do Estado do Pará). Códice 1450 (1871-1879). Secretaria da Presidência da Província do Pará. Minutas de Ofício do Ministério da Agricultura. Ofício de 16 de outubro de 1871.

35 PARÁ. Relatório apresentado á Assembléia Legislativa Provincial na primeira sessão da 18ª legislatura em 15 de fevereiro de 1872 pelo Presidente da Província, Dr. Abel Graça. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1872, p. 58.

36 ITERPA (Instituto de Terras do Pará). Auto de Medição e Demarcação de Terras. Requerente Eleutério Maximiano Terra. Processo nº 000001/1877 de 14 de junho de 1877. Folhas: 0001-0096.

37 PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior, presidente da província, abriu a 2ª sessão da 18ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 47.

38 Ibidem.

39 ITERPA. Auto de Medição e Demarcação de Terras. Requerente Eleutério Maximiano Terra. Processo nº 000001/1877 de 14 de junho de 1877. Folhas: 0008-0013.

40 BRASIL. Relatório do anno de 1874 apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 4ª sessão da 15ª legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro, Typographia Americana, 1875, p. 11-13.

41 PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior, presidente da província, abriu a 2ª sessão da 18ª legislatura da Assembléia Legislativa Provincial em 1º de julho de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 46.

42 BRASIL. Relatório do anno de 1874 apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 4ª sessão da 15ª legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro, Typographia Americana, 1875, p. 11.

43 PARÁ. Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial na primeira sessão da 19ª legislatura pelo Presidente da Província do Pará, Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo, em 15 de fevereiro de 1874. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 64.

44 PARÁ. Relatório com que Exmo. Sr. Dr. Domingos José da Cunha Junior passou a administração da Província do Pará ao 3º Vice-Presidente, o Exmo. Sr. Dr. Guilherme Francisco Cruz em 31 de dezembro de 1873. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1873, p. 23.

45 PARÁ. Relatório apresentado á Assembléia Legislativa Provincial na primeira sessão da 18ª legislatura em 15 de fevereiro de 1872 pelo presidente da província, Dr. Abel Graça. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1872, p. 57.

46 PARÁ. Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. Guilherme Francisco Cruz 3º Vice-Presidente passou a administração passou a administração da província ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo em 17 de janeiro de 1874. Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 13.

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