ENTRE O LEGAL E O REAL: ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO ESPORTIVA DE BRASIL E ESPANHA

Pedro Athayde, Pedro Osmar Flores de Noronha Figueiredo, Wagner Barbosa Matias, Álvaro Rodríguez Díaz, Fernando Mascarenhas

Resumo


Este artigo resulta de pesquisa que se dedicou ao estudo comparado das políticas esportivas de Brasil e Espanha. Teve como como objetivo principal analisar – de forma comparativa – a legislação esportiva de ambos os países após a constitucionalização do direito ao esporte. Adotando os procedimentos de estudos comparados e a técnica de pesquisa de análise de conteúdo, foram estudadas as legislações infraconstitucionais de Brasil e Espanha que regulamentam o setor esportivo. As análises demonstram: (i) a constituição de uma arquitetura híbrida de gestão da política esportiva, que combina ação tutelar do Estado com autonomização/liberalização do setor privado; (ii) o estímulo à criação de entidades cuja natureza jurídica alinha-se à perspectiva empresarial; (iii) a diversificação de fontes de financiamento ao esporte, em especial o de alto rendimento, mais atrativo ao mercado devido ao potencial de impulsionar a atividade comercial.


Palavras-chave


Estudo comparado. Legislação esportiva. Brasil. Espanha.

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DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.104147

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