ESTUDO SOBRE A CONVERGÊNCIA DO TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL DO AJUSTE A VALOR PRESENTE DA VENDA A PRAZO DE ATIVO IMOBILIZADO SOB A ÓTICA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 COM O ADVENTO DA LEI Nº 12.973/14

Autores

  • José Luiz dos Santos Faculdade São Francisco de Assis

Palavras-chave:

Ajuste a valor presente, Tributos diferidos, Vendas a prazo de ativo imobilizado

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos relacionados ao tratamento contábil e tributário do ajuste a valor presente das vendas a prazo de ativo imobilizado, a partir do advento da Lei nº 12.973/14, a qual alterou significativamente o tratamento tributário das empresas no Brasil, identificando os principais procedimentos contábeis e tributários necessários para atender ambas legislações, bem como verificar se o tratamento tributário adotado pela nova legislação convergiu para o procedimento contábil em vigor. Para atingir tal objetivo, no primeiro momento, foram analisados, os principais conceitos referentes ao ajuste a valor presente, sua mensuração e registro contábil de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12; a seguir, foi evidenciado o tratamento tributário a ser observados quando do ajuste a valor presente das vendas a prazo de ativo imobilizado. A partir de então, elaborou-se um estudo de caso a fim de evidenciar o impacto em termos de resultado e patrimônio, os principais procedimentos contábeis e tributários necessários para atender ambas as legislações. Verificou-se que as alterações procedidas pela legislação tributária em relação ao tratamento contábil dos tributos diferidos sobre o ajuste a valor presente das vendas a prazo de ativo imobilizado, convergiram para aqueles preceituados pelo pronunciamento técnico CPC 12, permitindo que se registre contabilmente a operação de acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis  - CPC, bem como atenda aos critérios estabelecidos pela legislação tributária, por meio da utilização do Livro de apuração do lucro real - LALUR.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Luiz dos Santos, Faculdade São Francisco de Assis

Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Downloads

Publicado

2019-08-28

Como Citar

SANTOS, J. L. dos. ESTUDO SOBRE A CONVERGÊNCIA DO TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL DO AJUSTE A VALOR PRESENTE DA VENDA A PRAZO DE ATIVO IMOBILIZADO SOB A ÓTICA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 COM O ADVENTO DA LEI Nº 12.973/14. ConTexto - Contabilidade em Texto, Porto Alegre, v. 19, n. 42, 2019. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/95027. Acesso em: 1 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos