EFEITOS DIFERENCIADOS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCIAMENTOS SOBRE OS GASTOS EMPRESARIAIS EM P&D NA SEGUNDA METADE DOS ANOS 2000

Paulo César Brigante

Resumo


Tendo em vista o papel dos instrumentos de suporte público à pesquisa e desenvolvimento (P&D), enquanto um tema pouco explorado e inconcluso, este artigo tem
como objetivo avaliar a eficácia dos incentivos fiscais e financiamentos sobre os gastos
empresariais privados nessas atividades. Considerando-se os níveis historicamente insuficientes dos últimos, o Brasil mantém uma distância significativa nos indicadores de
inovação em relação aos países avançados. No contexto da retomada de iniciativas de
políticas industriais e de inovação nos anos 2000, houve maior aporte de recursos públicos, através do crédito e dos incentivos fiscais, do qual se esperava elevação dos gastos
privados em P&D. A razão principal da intervenção governamental obedecia à lógica de
amenizar os elevados custos e riscos da P&D. Com a base de microdados da Pesquisa de
Inovação (Pintec), do IBGE, neste estudo são realizadas estimativas sobre os efeitos de
cada tipo de instrumento, aplicando-se o método de diferenças em diferenças (DID) com
covariadas para as bases de 2005, 2008 e 2011. Dois painéis de períodos consecutivos
são construídos: 2005-2008 e 2008-2011, e, com isso, as estimativas mensuram as diferenças de variações de gastos em P&D entre empresas beneficiárias e não beneficiárias.
Adicionalmente, a análise foca empresas localizadas em setores de diferentes graus de
intensidade tecnológica. Com a escolha do método, procura-se contornar o problema
do viés de seleção, constatando-se que os efeitos de adicionalidade limitam-se aos incentivos fiscais, não se generalizando para todos os setores.


Palavras-chave


Incentivos fiscais à P&D; Financiamento à P&D; Políticas de inovação

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DOI: https://doi.org/10.22456/2176-5456.76279

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Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade de Ciências Econômicas
Revista Análise Econômica
ISSN 0102-9924 / e-ISSN 2176-5456