INSEGURANÇA JURÍDICA DO DEVEDOR: PELA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE SELEÇÃO ADVERSA E CUSTO DO CRÉDITO NO BRASIL

Luciana Luk-Tai Yeung, Ana Lúcia Pinto da Silva, Carlos Eduardo Carvalho

Resumo


O artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito.

Palavras-chave


Insegurança jurídica; Custo do crédito; Seleção adversa

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DOI: https://doi.org/10.22456/2176-5456.33989



 
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade de Ciências Econômicas
Revista Análise Econômica
ISSN 0102-9924 / e-ISSN 2176-5456