A Coleta Obrigatória de Material Biológico e o Princípio da Não-Autoincriminação

Autores

  • Marina Gabrielle Alves Avelino Bezerra Universidade Potiguar (UnP)
  • Fillipe Azevedo Rodrigues Universidade de Coimbra (UC) Universidade Potiguar (UnP)

Resumo

Title: A compulsory collection of Biological Material  and the Principle of Non Self-Incrimination 

Resumo: A coleta obrigatória de material biológico se tornou realidade com o advento da Lei 12.654/2012, todavia, juntamente com a novel legislação, erigiram várias críticas a respeito da sua inconstitucionalidade por supostamente violar o princípio da não autoincriminação. O presente trabalho visa discorrer sobre as correntes existentes a respeito desse princípio à luz da Carta Magna, das normas infraconstitucionais e do direito comparado, demonstrando, assim, que a Lei em apreço não infringe o ordenamento jurídico pátrio.

Palavras-chave: Coleta de DNA; Meios de Prova; Princípio da Não-autoincriminação.

 

Abstract: Mandatory collection of biological material became reality with the enactment of Law 12.654/2012, but with a new legislation erected several criticisms about its unconstitutionality for allegedly violating the principle of non-self-incrimination. This work aims to discuss the current existing on this principle in the light of the Constitution, the infra-constitutional norms and comparative law, thus demonstrating that the law in question does not infringe the parental rights law.

Keywords: DNA collection; procedural evidence; Non-self-incrimination principle.

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Biografia do Autor

Marina Gabrielle Alves Avelino Bezerra, Universidade Potiguar (UnP)

Bacharelanda em Direito pela Universidade Potiguar, Aluna-pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GPCrim - UnP). Estagiária do Ministério Público do Rio Grande do Norte, no Centro de Apoio as Promotorias do RN (CAOP) da Infância, Juventude e Família.

Fillipe Azevedo Rodrigues, Universidade de Coimbra (UC) Universidade Potiguar (UnP)

Professor nos cursos de Graduação em Direito da UnP e da Faculdade Maurício de Nassau (FMN), Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Potiguar (UnP), Editor-Chefe da Revista Juris Rationis.

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Publicado

30-12-2016

Como Citar

BEZERRA, M. G. A. A.; RODRIGUES, F. A. A Coleta Obrigatória de Material Biológico e o Princípio da Não-Autoincriminação. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 65–78, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/64978. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

v. 4 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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