A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia

Autores

  • Emilio Méndez Universidade de Buenos Aires

Palavras-chave:

Infância e adolescência. Direitos humanos. Justiça juvenil. Democracia. Liberdade.

Resumo

O artigo trata da mudança de paradigma da justiça juvenil a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 – concretizada no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 – que influenciou toda a legislação da América Latina na área da infância. O texto mostra que a nova legislação supera a visão tutelar e afirma a visão garantista caracterizada, no plano das relações dos menores em geral com o estado e os adultos, pelo modelo da autonomia progressiva e, no plano do controle social, pelo modelo da responsabilidade penal dos adolescentes. Finalmente, o artigo critica o sensacionalismo com que é tratada a questão juvenil na América Latina e a não vinculação da mesma à política e à democracia, assim como a precariedade dos estudos jurídicos sobre o tema.

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Biografia do Autor

Emilio Méndez, Universidade de Buenos Aires

Emilio García Méndez é Professor Associado de Criminologia da Faculdade de Psicologia, Universidade de Buenos Aires.

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Publicado

2008-05-30

Como Citar

Méndez, E. (2008). A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia. Educação & Realidade, 33(2). Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/7061

Edição

Seção

Artigos